O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (11) que a inspeção veicular está suspensa a partir de segunda-feira (14). O contrato com a Controlar, única empresa que fazia a inspeção, foi suspenso porque o prazo expirou em março de 2012, segundo a prefeitura. Os paulistanos ficarão sem inspeção veicular por até seis meses, segundo.
“Tendo o contrato vencido e não havendo interesse da administração em renovar nos termos em que ele foi elaborado nós procederemos a partir de agora e relicitaremos o serviço de inspeção veicular”, disse o prefeito.
A Controlar ainda não havia se manifestado até as 15h. Em outras oportunidades, a empresa divulgou entender que o contrato tem validade de dez anos a partir da ordem de serviço, que foi dada em 2008. Assim, o vínculo acabaria apenas em 2018.
A Prefeitura vai abrir uma nova licitação para que quatro empresas façam o serviço. Cada uma será responsável por uma região da cidade. O novo projeto, já aprovado pelos vereadores, diz que o motorista não vai precisar pagar pela inspeção. Carros com até três anos de uso estarão isentos e aqueles que têm de 4 a 9 anos deverão fazer a inspeção a cada dois anos.
Desde 2008, todo veículo tem que passar pela vistoria uma vez por ano. Os técnicos avaliam a quantidade de poluentes que saem dos escapamentos. Se tiver acima do limite, o veículo é reprovado se não, é liberado para fazer o licenciamento.
O fim do monopólio da Controlar foi uma promessa de campanha de Haddad. Logo que assumiu o cargo, o prefeito pediu para a área jurídica, um estudo detalhado do contrato e acaba de receber sinal verde para romper com a Controlar e suspender a inspeção. Segundo a prefeitura, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente vai encaminhar nesta sexta despacho público de determinando o encerramento das atividades da empresa.
Reembolso
Quem agendou a Inspeção para esta sexta deve fazê-la. Quem já pagou e não fará a inspeção tem direito a pedir, pelo site da Prefeitura, o reembolso de R$ 47,44.
Os proprietários de veículos que realizaram a inspeção veicular em 2013 e que ainda não fizeram a solicitação do reembolso devem fazer o pedido pela internet para receber o dinheiro de volta. A Prefeitura diz que 1,9 milhão de veículos têm direito a devolução de volta, mas só 20% dos motoristas pediram o reembolso da taxa.
Os proprietários de veículos aprovados têm que estar com seu licenciamento emitido, não ter débito vencido do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou de qualquer multa de trânsito e que não estejam inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).
No site da Prefeitura, o proprietário do veículos deve preencher os dados do veículo (ano exercício da inspeção, certificado de aprovação, número da placa e Renavam). Caso seja aprovada a devolução, o sistema pede que sejam informados os números de agência e conta-corrente. Confira as respostas da Prefeitura para as principais dúvidas:
Quem deverá realizar inspeção veicular em 2014?
Todos os veículos fabricados e licenciados em 2011, 2009, 2007, 2005 e em todos os anos anteriores; os veículos movidos a diesel e os veículos não aprovados na inspeção veicular em 2013, ou seja, todos os veículos reprovados e aqueles que simplesmente não realizaram a inspeção em 2013.
Qual é o procedimento para o licenciamento dos veículos?
A falta de inspeção veicular em 2013 não impedirá o licenciamento do veículo. Ou seja, para o licenciamento neste ano, basta ter sido aprovado em 2012. Se o veículo não foi aprovado em 2012, ele só poderá ser licenciado em 2014. Em relação a 2014, o cronograma de inspeção será publicado oportunamente, como ocorre todos os anos.
Quem tem direito a reembolso relativo às inspeções de 2013?
Todos os que pagaram a tarifa e foram aprovados em 2013 e todos os que pagaram a tarifa e não realizaram a inspeção
O que vai acontecer com multas?
A falta de inspeção veicular em 2013 não ocasionará aplicação de multa ambiental a partir da suspensão dos serviços, até sua retomada em 2014. Eventuais multas aplicadas pelo sistema eletrônico após a suspensão dos serviços, por conta da falta de inspeção em 2013, serão canceladas.