Vereador Felipe Braga Côrtes: não pode
beber na ruas. (Foto: Divulgação)
Na última quarta-feira (15), o vereador de Curitiba Felipe Braga Côrtes (PSDB) propôs a proibição do "consumo de bebidas alcoólicas de graduação igual ou superior a 0,5% de teor alcoólico, em todo e qualquer logradouro público. O texto citado é a súmula do projeto.
A gente sabe que é polêmico, assume o parlamentar ao G1 . Um texto similar tramita na Câmara de Maringá , no Norte do estado, e está travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na capital o debate deve levar tempo. Para o segundo semestre pensei em promover um fórum sobre o assunto. (...) A gente vê os exageros causados pelo consumo de bebida alcoólicas.
Criar leis específicas sobre esse tipo de consumo é cair em um emaranhado jurídico. Alguns medicamentos têm teor alcoólico igual ou superior ao proibido no projeto de lei. Ou seja, ficaria também proibido beber homeopatia nas ruas da cidade? É um caso que eu não tinha pensado. Vamos ter que adaptar alguma coisa do projeto, considera.
Não se pode beber no posto [de combustíveis], mas pode na calçada em frente do posto. É um tema difícil. E cabe a questão da fiscalização. Quem faria a fiscalização se o projeto fosse aprovado? A Guarda Municipal ou a Polícia Militar? (...) Temos que
debater a constitucionalidade, mas vou lutar muito [pela aprovação].