Os vereadores da oposição não chegaram a um acordo sobre o projeto proposto pela Prefeitura para devolver 454 mil moradores o valor pago a mais de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na quinta-feira (10). Nele, a administração municipal abre mão de cobrar o reajuste que deveria ter sido recolhido neste ano e ficou suspenso por uma decisão judicial.
Essa foi a segunda vez nessa semana que a base do governo na Câmara Municipal de São Paulo não conseguiu aprovar o projeto de lei. A presidência colocou o projeto em votação três vezes, mas as sessões não aconteceram por falta de quórum.
O único projeto votado na noite desta quinta foi o plano de carreiras de servidores da Prefeitura. Uma nova sessão está marcada para segunda-feira (15).
O governo obteve na Justiça a liberação do reajuste de até 20% do IPTU para imóveis residenciais e até 35% para os imóveis comerciais.
No projeto de lei enviado à Câmara nesta quarta, a Prefeitura define que quem está isento e pagou o imposto vai receber o dinheiro de volta. A forma como essa devolução vai acontecer ainda será definida.
Quem não está isento e pagou a mais, vai receber créditos nas próximas cobranças do IPTU. Ao todo, 454 mil contribuintes devem ser ressarcidos e130 mil vão ter o dinheiro de volta porque estão isentos, num total de R$ 196 milhões.
Com a permissão para aplicar a nova lei, a Prefeitura prevê um reajuste residencial médio em toda a cidade de 3,5%. As correções significarão uma inclusão de R$ 789 milhões no Orçamento para investimento sobretudo em projetos de saúde e educação.
O imposto foi cobrado neste ano com reajuste inflacionário (5,6%). A Prefeitura diz que não irá reajustar o IPTU tendo como base os valores de 2014 e, sim, o imposto de 2013.
Por exemplo:
- Um contribuinte pagou R$ 100 no imposto em 2013
- Este ano, com a inflação, desembolsou R$ 105,60
- Com a atualização, pagará no máximo R$ 120