O Senado pode votar nesta terça-feira (20), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). É a última votação, pelo Congresso, da proposta, considerada prioritária para o Planalto.
Caso seja aprovada, a PEC dá autonomia para o governo gastar 20% das receitas orçamentárias - em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. No Senado, a oposição não conseguiu juntar apoio para apresentar emendas (mudanças) desde a tramitação em primeiro turno, encerrada no início do mês. A DRU está em vigor desde 1994 e perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos.
Nesta segunda, a proposta encerrou seu segundo dia de discussões no plenário da Casa. A previsão é que as discussões se encerrem nesta terça e que a votação já seja encaminhada no mesmo dia.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá, a aprovação sem emendas é "importante" para o governo, pois trata-se, disse ele, "de um instrumento fundamental" para a governabilidade. "É sempre importante ter R$ 62 bilhões em caixa como margem de manobra em um contexto de crise."
Em primeiro turno, a oposição tentou apresentar emendas, o que retardaria a votação da proposta, mas não conseguiram o número mínimo de assinaturas.