A Subcomissão Permanente de Violência Institucional e Sistema Carcerário, criada na semana passada, vai promover visitas a vários estados para avaliar as condições de estabelecimentos prisionais. A subcomissão é vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), autor de um dos quatro requerimentos para a criação da comissão aprovados na semana passada, acredita que as visitas contribuirão para que a sociedade conheça a realidade dos presídios. Muitos dos problemas do sistema carcerário, segundo ele, são desconhecidos da população. O juiz não visita os presídios, o ministro não visita, os secretários não visitam, o governador não conhece - então ficam só teorizando.
O parlamentar ainda afirma que o trabalho da subcomissão vai contribuir para manter, entre as prioridades da agenda nacional, a reformulação do sistema prisional brasileiro e a adoção de medidas contra a violação de direitos humanos pelo Estado, especialmente em penitenciárias.
Principais problemas
Em 2008 e 2009, a CPI do Sistema Carcerário e a Comissão de Direitos Humanos já haviam realizados visitas a vários presídios. Entre os principais problemas identificados estavam:
- superlotação;
- falta de ações e programas de reeducação e reinserção social;
- falta de pessoal ou despreparo dos agentes;
- tortura;
- ingresso de armas, drogas e celulares nas unidades prisionais;
- facilitação de saídas e fugas; e
- associação de agentes e outros funcionários de presídios com o crime organizado. Nas novas visitas, os parlamentares vão avaliar se as recomendações feitas anteriormente, tanto pela CPI como pela comissão, foram adotadas.