Estudantes de escolas públicas poderão ter desconto de 50% na tarifa de transporte público interestadual, conforme determina o Projeto de Lei 675/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG).
De acordo com o autor da proposta, muitos jovens têm de estudar em estados vizinhos, pois não há oferta de ensino suficiente onde moram.
"Na maioria dos casos, as pessoas têm dificuldade para custear o transporte até o estabelecimento de ensino", argumentou Prado, segundo a Agência Câmara.
Segundo a proposta, o Executivo deverá reservar recursos orçamentários para compensar a perda de receitas.
Tramitação
O projeto foi apensado a outras matérias e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.