Abuso sexual infantil se torna crime inafiançável e estudiosos avaliam: "Avanço em favor da criança"

Também se tornará crime inafiançável o ato de favorecer a prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.

fonte: Guiame

Atualizado: Quinta-feira, 19 Maio de 2016 as 11:30

Mais 5,4 milhões de brasileiros acima de 18 anos foram vítimas de abuso sexual da infância. (Foto: Reprodução).
Mais 5,4 milhões de brasileiros acima de 18 anos foram vítimas de abuso sexual da infância. (Foto: Reprodução).

Foi aprovado no último dia 11 (maio) um projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. A aprovação veio do plenário da Câmara. Em caminho para sanção presidencial, o projeto prevê que condenados pelo crime não poderão ter nenhum direito à liberdade provisória, anistia ou indulto.

Também se tornará crime inafiançável o ato de favorecer a prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, sob pena de pena de quatro a dez anos, que deverá ser cumprida em regime fechado. Essa medida é contemplada pelo texto.

De acordo com o documento, poderá haver progressão do regime, no entanto, apenas depois do cumprimento de dois quintos da pena, para réus primários, e de três quintos para reincidentes. Essas penas também serão aplicadas a quem for flagrado, ainda em contexto de prostituição, praticando sexo ou ato libidinoso com alguém com mais de catorze anos e menos de dezoito.

De acordo com a psicóloga Marisa Lobo, o projeto é um avanço nas lutas em apoio às crianças. “Creio ser um avanço, um inibidor contra tais abusos que fere não somente o corpo, mas a alma da criança e a dignidade da sociedade. É um avanço para nossas lutas em favor da criança e contra tais abusadores que são pedófilos praticantes e devem ser punidos com rigor”, afirmou em entrevista exclusiva para o Portal Guiame.

“A lei deveria dar algum tipo de benefício para a criança, que sofre que nem ao menos tem direito ao tratamento psicológico que é onde a criança é mais afetada. Também deveria punir com o mesmo rigor, consumidores de produtos para pedófilos na internet, pois a cada vídeo, a cada foto postada, uma criança foi abusada para que ela estivesse ali”, ressalta a psicóloga.

Sobre o uso da internet para o consumo de conteúdo pedófilo, Marise declarou: “Muitos pedófilos, não tocam pessoalmente na criança, por medo da prisão. Mas consomem pedofilia na internet, horas à fio e tem profissionais de direito e de saúde mental que defendem com suavidade este comportamento, vitimando o ‘coitado’ do pedófilo (abusador infantil) como vítima dele mesmo. Me pergunto nestes discursos onde se encaixa a criança, que nunca tem direito a defesa”, pontuou.

Marisa Logo é uma das vozes cristãs que lutam em favor da criança na questão do abuso sexual infantil. (Foto: Reprodução).

Outros crimes hediondos

Hoje, o homicídio qualificado e execuções por grupos de extermínio já são considerados crimes hediondos. Outros crimes considerados hediondos: latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. O senador Alfredo Nascimento (PR-AM), autor do projeto ressalta a importância da mudança.

"Um dos crimes mais graves de que temos conhecimento é a exploração sexual de crianças. Poucos comportamentos suscitam tanto repúdio social, sobretudo quando resulta em atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia", reforçou.

Risco nas Rodovias

Existem mais de 1.800 prontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais. A informação vem do levantamento da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos. Somente na Operação Anjo da Guarda, deflagrada em 2005, a Polícia Federal conseguiu resgatar em uma madrugada 48 adolescentes e três crianças vítimas de abuso nas estradas e prendeu 27 adultos. Já em 2010, havia um ponto de prostituição a cada onze quilômetros das rodovias paulistas.

Mais comum que você imagina

Pouco mais 5,4 milhões de brasileiros acima de 18 anos foram vítimas de abuso sexual da infância. Isso configura cerca de 5%. Essa prevalência é maior entre mulheres (7%) do que homens (3,4%). A informação é de um novo estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Segundo o trabalho, esse tipo de violência é cometida principalmente por algum parente (pai, padrasto e irmãos não se encaixam nessa categoria), um amigo próximo à família da criança ou um desconhecido. No entanto, 17% das pessoas entrevistadas pela pesquisa não quiseram dizer quem foi o agressor.

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