Projeto de lei propõe legalizar cultivo de maconha para uso medicinal no Brasil

Uma proposta para legalizar o cultivo de maconha no Brasil para uso medicinal e industrial deve entrar em debate nas próximas semanas no Congresso. Além do plantio, o texto prevê redução no preço dos medicamentos e a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O substitutivo do Projeto de Lei 399/2015 foi entregue na terça-feira (18/8) pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista a jornalistas, Teixeira disse que uma audiência pública será realizada e que a proposta pode ser votada pelo plenário em até três semanas.

Relator do substitutivo, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) destaca que o foco da medida está na saúde e na maior acessibilidade a medicamentos com eficiência já comprovada. Ele garante, ainda, que o texto não abre brecha para venda de drogas ou consumo individual.

Antes de ir à votação pela Câmara, o texto precisa de aprovação na Comissão Especial de Cannabis, onde não deve enfrentar grande resistência. No plenário, basta maioria simples para que o projeto, se aprovado, siga para o Senado.

O Brasil permite desde 2015 importar cannabis medicinal para uso em pacientes - são cerca de 8 mil com autorização para comprá-la, segundo a Agência de Vigilância Sanitária. Hoje, há dois remédios à base de cannabis registrados. Eles custam, em média, R$ 2,5 mil.

Argumentos contrários

Para o médico e deputado federal Osmar Terra, os componentes da cannabis são prejudiciais à saúde dos usuários e traz transtornos às famílias.

“Canabidiol (CBD) é uma de 480 substâncias existentes na maconha, única que não causa dano cerebral e pode ser útil em convulsão de doenças raras. As demais causam muito mais danos que benefícios. Perguntem para as mães de viciados. E CBD isolado já tem venda permitida. Não precisa dessa lei!”, escreveu em seu Twitter.

Para os que defendem a liberação do uso da maconha para diminuição do tráfico, Terra diz que o número de vítimas aumentará “numa escala gigantesca”.

Contrário à liberação da substância, o deputado estadual e coordenador Nacional da Frente Contra a Liberação da Maconha e da Cocaína diz que esse projeto na verdade é mais um “Cavalo de Tróia” para liberar o uso e o plantio no Brasil.