Tribunal decide que países da União Europeia serão obrigados a reconhecer casamentos gay

A principal corte da União Europeia (UE) decidiu, nesta terça-feira (25), que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo devem ser reconhecidos em todos os países do bloco.

O tribunal criticou a Polônia por não aceitar o registro de um casamento realizado na Alemanha – onde o casamento é legalizado desde 2017 e a união civil desde 2001 – entre dois cidadãos poloneses.

Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) afirmou que a Polônia agiu de forma incorreta ao não reconhecer o casamento dos dois homens quando eles retornaram ao país.

A Polônia justificou sua negativa com base na legislação do país que proíbe uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Casamento entre homem e mulher

Donald Tusk, primeiro-ministro da Polônia e líder do partido centrista Plataforma Cívica, é conhecido por sua postura pró-União Europeia e pela defesa de políticas liberais e de integração.

Ex-presidente do Conselho Europeu, Tusk afirmou que o projeto para reconhecer uniões homoafetivas no país enfrenta entraves devido à resistência de um parceiro conservador dentro da coalizão governista.”

O presidente conservador da Polônia, Karol Nawrocki, declarou que vetaria “qualquer projeto que enfraqueça o status do casamento protegido constitucionalmente”.

Na Polônia, a Constituição define o casamento como uma união exclusivamente entre um homem e uma mulher, um princípio considerado essencial para a proteção da família tradicional.

Essa cláusula é vista pelos setores conservadores como inegociável, e qualquer tentativa de mudança – como a legalização do casamento homoafetivo – é interpretada como uma violação constitucional.

Reconhecimento dos Estados-membros

Após receber a questão dos tribunais poloneses, o Tribunal concluiu que “recusar o reconhecimento de um casamento entre dois cidadãos da União, celebrado legalmente em outro Estado-Membro onde exerceram a sua liberdade de circulação e de residência, é contrário ao direito da UE, porque infringe essa liberdade e o direito ao respeito pela vida privada e familiar”.

Embora a UE não possa obrigar seus Estados-membros a legalizar o casamento gay, determina agora que qualquer união válida em um país que o permita seja reconhecida por todos os demais integrantes do bloco.

Assim, o estado civil de qualquer cidadão da União Europeia deve ser reconhecido em todo o território dos 27 países.

Dessa forma, nações como Romênia, Bulgária e Letônia, onde não há previsão legal para uniões entre pessoas do mesmo sexo, terão de aceitar esse tipo de casamento quando realizado em outro país do bloco.