Na última terça-feira, 11/02, a Câmara Federal divulgou em seu site oficial uma enquete para avaliar a opinião pública sobre o conceito de família que deve ser firmado com o Projeto de Lei 6583/13. A proposta é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que cria o Estatuto da Família e oficializa a entidade familiar como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. O texto do Projeto apresenta diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar e obriga o poder público a garantir as condições mínimas para a “sobrevivência” desse núcleo no formato anteriormente citado.
Segundo o deputado, autor do projeto, faltam políticas públicas que defendam os direitos da família no país.
“O fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo", disse.
Uma comissão especial foi criada no último dia 05/02 pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para analisar a proposta. Os líderes partidários deverão indicar os integrantes da comissão, que será formada por 23 deputados titulares.
Membros da bancada evangélica e outros representantes cristãos, como Marco Feliciano, Marisa Lobo e Magno Malta também têm defendido políticas que protejam os direitos da família como entidade.
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Com informações da Camara.leg.br