O Ministério das Relações Exteriores (MRE) solicitou a Israel o “cumprimento imediato” da decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), emitida na última sexta-feira (26) em Haia, exigindo que Israel evite qualquer ato de genocídio e permita a entrada de ajuda humanitária em Gaza.
Em comunicado oficial, o Itamaraty enfatizou a natureza vinculante das medidas cautelares aprovadas no processo movido pela África do Sul.
“O governo brasileiro tem a convicção de que as medidas cautelares contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção e a proteção dos direitos do povo palestino, bem como o necessário e imediato alívio humanitário, conduzindo à pronta cessação das hostilidades”, frisou o Ministério das Relações Exteriores.
O Brasil apoiou a África do Sul no final de dezembro, quando o país africano apresentou um recurso à corte acusando Israel de suposto genocídio.
Jerusalém, capital palestina
Em meio a pedido de liberação de cerca de 130 reféns mantidos cativos pelos terroristas do Hamas e apoio à solução de dois Estados, o Itamaraty propõe que Jerusalém Oriental seja capital palestina.
“O Brasil reitera a defesa de um Estado palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, concluiu o comunicado.
A Corte Internacional de Justiça não emitiu uma declaração direta sobre a acusação central do processo, que versa sobre se a população da Faixa de Gaza está sujeita a genocídio.
O argumento principal foi que os casos de genocídio são complexos, exigindo um período considerável para uma decisão definitiva, muitas vezes se estendendo ao longo de anos.