Um juiz na província de Punjab, no Paquistão, anulou um veredito que que havia permitido ao cristão Sufyan Masih a correção de seu nome e religião em seu documento de identidade nacional.
Masih havia solicitado as correções – do nome e da religião – após ter sido vítima de uma falsa conversão ao islamismo, o que ficou documentado em sua identidade, segundo informou sua advogada.
O juiz Ahmad Saeed decidiu que a conversão forçada de Masih ao Islã foi falsificada, dando a ele o direito de alterar seu documento.
No entanto, uma decisão do juiz civil Mian Usman Tariq, proibiu Masih, de 24 anos, retornar ao Cristianismo após sua "conversão" ao islamismo, informou a advogada do cristão, Sumera Shafique.
Shafique disse que o juiz civil não avaliou adequadamente os méritos do caso de seu cliente, aparentemente com medo de represálias por parte dos muçulmanos.
"A ordem do juiz civil foi surpreendente, considerando o fato de que nenhuma das testemunhas, incluindo o clérigo Hafiz Abdul Waheed, que supostamente preparou o falso certificado de conversão islâmica, e os dois homens muçulmanos que afirmaram ter testemunhado a alegada conversão, compareceram ao tribunal para registrar suas declarações, apesar das notificações repetidas", disse Shafique ao Christian Daily International-Morning Star News.
Masih havia afirmado definitivamente sua fé cristã e reiterado essa declaração em sua versão ao juiz distrital, acrescentou a advogada.
Ele contou ao juiz que Asif Ali, o proprietário da olaria onde Masih trabalhava, havia registrado seu nome no cadastro da NADRA (Autoridade Nacional de Banco de Dados e Registro) como Muhammad Sufyan e sua religião como islamismo, numa tentativa de escravizá-lo.
"Sendo uma pessoa analfabeta, Masih não conseguiu ler o formulário preenchido pelo operador de dados sob as orientações de seu empregador", disse Shafique, observando que Masih colocou sua impressão digital no formulário por ignorância.
Na decisão de 18 de maio, que agora foi revertida, o juiz Tariq havia dito: “O islamismo ensina que todos nascem muçulmanos, mas [que] os pais e a sociedade fazem com que alguém se desvie do caminho reto. Portanto, quando alguém aceita o islamismo, ele é considerado retornar à sua condição original.”
Ele também acrescentou que o islamismo proíbe o uso da força para converter qualquer pessoa.
Veredito anulando
Shafique disse que o veredito anulando a decisão de 18 de maio seria útil em processos semelhantes em tribunais civis.
"Existem vários casos em que a religião dos cristãos foi registrada intencionalmente ou por engano como muçulmana no banco de dados nacional", disse ela. "Uma grande parte da população cristã no Paquistão é analfabeta, razão pela qual frequentemente tende a ignorar a seção de religião no formulário."
Shafique afirmou que os funcionários da NADRA também são responsáveis pela situação dos peticionários em condição de pobreza, pois não seguem o Procedimento Operacional Padrão (SOP) nesses casos.
Ela destacou que os operadores de dados da NADRA devem obter um compromisso dos requerentes no momento do registro de sua alegada conversão, mas não estão cumprindo esse procedimento.
De acordo com a política de registro do CNIC (Carteira Nacional de Identidade Computadorizada) da NADRA, qualquer erro dos candidatos ao declarar sua religião corretamente devido ao analfabetismo "pode ser tratado como uma falha de escritório".
No entanto, no caso de Masih, a NADRA alegou que seu nome e religião não poderiam ser alterados porque, no momento do registro, ele havia marcado islamismo como sua religião no formulário oficial.
A NADRA afirmou que, de acordo com a política oficial, um muçulmano não pode alterar sua designação religiosa no CNIC para nenhuma outra religião, enquanto pessoas que se convertem ao islamismo a partir de outras religiões podem ter seus CNICs modificados.
Tehmina Arora, diretora de advocacia para a Ásia do grupo de defesa jurídica Alliance Defending Freedom (ADF) International, afirmou que a falha do tribunal inferior em reconhecer a identidade religiosa de Sufyan constituiu uma violação das leis nacionais e internacionais.
"Saudamos a decisão do tribunal do distrito de Pattoki em proteger o direito de Sufyan Masih de viver sua fé como cristão", disse Arora ao Christian Daily International-Morning Star News. "Este caso destaca como os cristãos no Paquistão enfrentam discriminação em vários níveis."
A ADF International apoiou a defesa de Masih na representação dos cristãos em situação de pobreza, além de atuar na conscientização sobre essa questão em fóruns globais.
Explicando sobre os desafios enfrentados pelos cristãos devido a documentos de identidade incorretos, Arora afirmou que um simples erro tipográfico na categoria de religião nos documentos de identidade pode ser utilizado para impedir que os cristãos pratiquem livremente sua fé.
"Isso também prejudica a capacidade deles de se candidatar a empregos devido à falta de documentos de identidade válidos", acrescentou ela.
Legislações
O Artigo 20 da constituição do Paquistão garante aos cidadãos o direito de professar, praticar e propagar sua religião. Essa liberdade também é assegurada no Artigo 27 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que estabelece que "nos estados em que existam minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, as pessoas pertencentes a essas minorias têm o direito, em comunidade com outros membros de seu grupo, de desfrutar de sua própria cultura, de professar e praticar sua própria religião ou usar sua própria língua".
Da mesma forma, a Declaração das Nações Unidas de 1992 estabelece que as pessoas pertencentes a minorias têm o direito de desfrutar de sua própria cultura, de professar e praticar sua própria religião e de usar sua própria língua, tanto em privado quanto em público, livremente, sem qualquer interferência ou discriminação.
Além disso, a declaração prevê a participação efetiva das minorias na vida cultural, religiosa, social, econômica e pública, assim como nos processos de tomada de decisão sobre questões que as afetam.
A apostasia é considerada um pecado punível com a morte pela maioria das escolas de jurisprudência islâmica. Embora não exista uma lei específica no Paquistão que negue aos muçulmanos o direito de mudar de religião, a apostasia pode ser punida pela Seção 295-A dos estatutos de blasfêmia do país, que impõe até dois anos de prisão por “ultrajar os sentimentos religiosos de qualquer classe de cidadãos”.
O Paquistão ocupa a sétima posição na Lista Mundial da Perseguição 2024, elaborada pela Portas Abertas, destacando-se como um dos países mais desafiadores para os cristãos.
Com uma população predominantemente muçulmana, os cristãos enfrentam discriminação institucionalizada e leis de blasfêmia frequentemente usadas para incriminá-los.