Paquistão reabre caso de cristã de 13 anos forçada a se casar com sequestrador

A Corte Constitucional Federal (FCC) do Paquistão decidiu reabrir o caso da cristã Maria Shahbaz, de 13 anos, ao aceitar revisar a decisão que havia validado seu casamento com o muçulmano Shehryar Ahmad, acusado de sequestrá-la.

No início deste ano, a corte havia determinado que a custódia da menor fosse entregue oficialmente ao homem acusado de sequestrá-la, convertê-la à força ao islamismo e mantê-la sob sua guarda.

A nova audiência ocorreu em 24 de julho, após uma petição apresentada pela família da adolescente.

Cristãos protestam contra casamento infantil

A decisão provocou protestos e críticas de organizações da sociedade civil e de especialistas jurídicos, que alertaram para o risco de a Justiça criar um precedente perigoso ao validar casamentos de menores com base em documentos de autenticidade contestada.

Em maio, igrejas no Paquistão se uniram para protestar contra a decisão relacionada à menina cristã. Cristãos realizaram manifestações em diferentes regiões do país após a FCC determinar oficialmente a entrega da custódia da menor ao homem acusado de sequestrá-la.

Em uma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Aliança Evangélica Mundial (WEA) denunciou diversos casos de sequestros e casamentos forçados de menores no Paquistão.

“As autoridades paquistanesas não conseguiram fazer justiça em casos de rapto e casamentos forçados de meninas menores de idade pertencentes a minorias religiosas”, afirmou Markus Stefan Hofer em uma declaração oral em nome da WEA, do Conselho Mundial de Igrejas e da Solidariedade Cristã Mundial.

Ele relembrou a história recente de “Faiza Mukhtar, Aneeta Masih e Maira Shahbaz, meninas menores de 18 anos e pertencentes a famílias cristãs, que foram sequestradas, convertidas à força ao Islã e casadas à força em Punjab”.

Hofer também destacou que, “nestes casos, os tribunais paquistaneses decidiram a favor do sequestrador. Os tribunais ignoraram os apelos dos pais para a recuperação de seus filhos.

O Child Marriage Restraint Act de 2019 estabelece o limite de idade para o casamento em 18 anos, mas os tribunais não estão determinando corretamente a idade das meninas menores para fins de casamento”.

Entenda o caso de Maria Shahbaz

Como noticiado anteriormente pelo Guiame, Maria Shahbaz desapareceu após ser sequestrada em Lahore. Pouco depois, surgiram documentos afirmando que ela havia se convertido voluntariamente ao islamismo e se casado com Shehryar Ahmad.

A família sempre contestou essa versão, alegando que a adolescente era menor de idade e vítima de sequestro, conversão forçada e casamento infantil.

Apesar dessas denúncias, em março a Corte Constitucional Federal decidiu manter Maria sob a custódia do homem acusado de sequestrá-la, decisão que provocou forte reação de organizações cristãs e entidades de direitos humanos.

Na audiência da semana passada, o juiz Aamer Farooq ressaltou que o processo não diz respeito a uma religião específica, mas aos direitos constitucionais de todos os cidadãos paquistaneses, sinalizando que a Corte deverá reexaminar os fundamentos da decisão anterior.

Nova lei endurece combate ao casamento infantil

Enquanto o caso segue em análise, Punjab aprovou uma lei que elevou para 18 anos a idade mínima para o casamento e tornou o casamento infantil um crime inafiançável.

Ainda assim, ativistas afirmam que o caso de Maria Shahbaz demonstra que apenas endurecer a legislação não basta sem sua efetiva aplicação.