Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE)

ANAJURE

Segunda-feira (27) o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia realizou uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica sobre <a style="color: #800000;" href="https://guiame.com.br/gospel/noticias/mp-marca-audiencia-e-da-prazo-para-claudia-leitte-sobre-denuncia-de-racismo-religioso.html">a letra cantada por Claudia Leitte</a>. O evento contou com &acirc;nimos acirrados e dificuldade no di&aacute;logo e escuta entre as partes opostas. A repercuss&atilde;o do caso se contrasta com a repercuss&atilde;o de outro clipe viral, uma grava&ccedil;&atilde;o de um <a style="color: #800000;" href="https://guiame.com.br/gospel/noticias/pregador-e-agredido-na-avenida-paulista-nao-deixarei-de-falar-de-jesus.html">pregador de rua sendo agredido na Avenida Paulista</a>, no cora&ccedil;&atilde;o de S&atilde;o Paulo. Pessoas enfurecidas o cercam, lan&ccedil;am sua B&iacute;blia ao ch&atilde;o e buscam impedir sua prega&ccedil;&atilde;o, intimidando-o.
Essa grava&ccedil;&atilde;o da Avenida Paulista indica tratar-se de local p&uacute;blico, repleto de muitos outros barulhos, inclusive de m&uacute;sica rock tocando alto. Assim, o problema n&atilde;o seria o fato do pregador estar fazendo barulho (pois haveriam v&aacute;rios outros barulhos t&atilde;o ou mais altos a serem protestados naquele ambiente, os quais passaram ilesos) mas o conte&uacute;do de sua mensagem: o Evangelho de Cristo.
O epis&oacute;dio configura poss&iacute;vel caso do crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89 (Lei do Racismo), que pune &ldquo;Praticar, induzir ou incitar a discrimina&ccedil;&atilde;o ou preconceito de ra&ccedil;a, cor, etnia, RELIGI&Atilde;O ou proced&ecirc;ncia nacional&rdquo;, crime com pena de 01 (um) a 03 (tr&ecirc;s) anos e multa. A mesma Lei aumenta a pena de reclus&atilde;o para 02 (dois) a 05 (cinco) anos se o crime &ldquo;for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, art&iacute;sticas ou culturais destinadas ao p&uacute;blico&rdquo;, aplicando a mesma pena a &ldquo;quem obstar, impedir ou empregar viol&ecirc;ncia contra quaisquer manifesta&ccedil;&otilde;es ou pr&aacute;ticas religiosas&rdquo;.
O artigo 208 do C&oacute;digo Penal tamb&eacute;m pro&iacute;be &ldquo;impedir ou perturbar cerim&ocirc;nia ou pr&aacute;tica de culto religioso&rdquo; e/ou &ldquo;vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso&rdquo;, o crime de vilip&ecirc;ndio ao sentimento religioso, aparentemente cometido j&aacute; que perturbaram a prega&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica (uma pr&aacute;tica religiosa) e publicamente atacaram uma B&iacute;blia Sagrada, interrompendo sua leitura (ato e objeto religioso). At&eacute; o presente momento, n&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&atilde;o sobre qualquer medida adotada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo (MPSP) sobre o caso.
O epis&oacute;dio segue amplas den&uacute;ncias e tentativas de &lsquo;cancelamento&rsquo; contra a cantora Claudia Leitte por pr&aacute;tica de racismo religioso. No caso de Leitte, viralizou uma grava&ccedil;&atilde;o de uma apresenta&ccedil;&atilde;o onde a cantora substituiu uma men&ccedil;&atilde;o &agrave; &ldquo;rainha Iemanj&aacute;&rdquo; por &ldquo;meu rei Yeshua&rdquo; (Jesus), na letra da m&uacute;sica &ldquo;Caranguejo&rdquo;. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) abriu um inqu&eacute;rito civil sobre o fato, concedendo &agrave; cantora um prazo de 15 dias para se manifestar e agendando uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para o dia 27 de janeiro.&nbsp;
A den&uacute;ncia foi formalizada pelo Instituto dos Direitos das Religi&otilde;es Afro-Brasileiras (Idafro) e a Iyalorix&aacute; (m&atilde;e de santo) Jaciara Ribeiro e ser&aacute; seguida, de acordo com as redes da Idafro, por interpela&ccedil;&atilde;o criminal para que Leitte explique sua altera&ccedil;&atilde;o. A acusa&ccedil;&atilde;o &eacute; de que, ao alterar a letra, Leitte teria desrespeitado as religi&otilde;es afro-brasileiras, ofendendo assim ao Povo de Terreiro, promovendo o apagamento cultural-hist&oacute;rico e vilip&ecirc;ndio ao sentimento religioso dos mesmos. Nas mesmas redes, fala-se tamb&eacute;m de &ldquo;estelionato&rdquo;, &ldquo;fanatismo&rdquo; e &ldquo;fundamentalismo&rdquo;, posto a cantora trabalhar com Ax&eacute; Music e em festas de Carnaval.&nbsp;
Evidentemente, os denunciantes ignoram a ampla cultura/hist&oacute;ria do Ax&eacute; Gospel (e at&eacute; mesmo do Ax&eacute; Cat&oacute;lico), os quais - longe de qualquer &ldquo;estelionato&rdquo;, apagamento ou vilip&ecirc;ndio - configuram mero exerc&iacute;cio regular da liberdade de express&atilde;o art&iacute;stica e religiosa de in&uacute;meros artistas e compositores, em sua maioria, negros (como o protestante Irm&atilde;o Lazaro, j&aacute; falecido) e pardos (como a cat&oacute;lica Jake Trevisan).&nbsp;&nbsp;
O paralelo entre os dois epis&oacute;dios citados &eacute; did&aacute;tico para a compreens&atilde;o do atual cen&aacute;rio da quest&atilde;o &ldquo;racismo religioso&rdquo; no Brasil. No caso do pregador, h&aacute; uma v&iacute;tima, viol&ecirc;ncia e viola&ccedil;&atilde;o clara de direitos: a pr&aacute;tica religiosa (leitura b&iacute;blica) de um homem negro &eacute; interrompida violentamente, e o pregador intimidado e agredido por sua identidade religiosa, enquanto um objeto de culto (B&iacute;blia Sagrada) &eacute; arremessado ao ch&atilde;o pelos agressores.
No caso da Cl&aacute;udia Leitte, n&atilde;o h&aacute; v&iacute;tima, nem viol&ecirc;ncia, nem viola&ccedil;&atilde;o do direito alheio. N&atilde;o h&aacute; discrimina&ccedil;&atilde;o ou qualquer rebaixamento ou les&atilde;o aos direitos e dignidade dos praticantes das religi&otilde;es afro-brasileiras por Leitte ser crist&atilde; e adequar a letra de uma m&uacute;sica de seu repert&oacute;rio &agrave; sua cren&ccedil;a religiosa atual. Ir ao show ou de outra forma consumir os produtos art&iacute;sticos de Cl&aacute;udia Leitte s&atilde;o opcionais: compra ingresso, assiste, ouve quem quer.&nbsp;
Como em in&uacute;meras outras releituras art&iacute;sticas dispon&iacute;veis online, um aspecto da m&uacute;sica &eacute; alterado ao gosto do artista. Em nada constata-se atitude pejorativa, agressiva ou de menoscabo por parte de Leitte. Poderiam, eventualmente, os autores discutir judicialmente algo no quesito dos direitos autorais, dependendo dos contratos e permiss&otilde;es concedidos (ou n&atilde;o) entre as partes - mas se fosse este o caso, deveriam os autores terem se manifestado quando Leitte primeiro come&ccedil;ou a pr&aacute;tica, j&aacute; que outros registros demonstram Leitte alterando a letra desde 2014 (em outro clipe viral, de 2021, Leitte sa&uacute;da &ldquo;meu rei Yeshua HaMashiach&rdquo; ao lado de Ivete Sangalo).&nbsp;
Que dano moral, exatamente, teria ocasionado a cantora por n&atilde;o celebrar a religi&atilde;o alheia? Estariam os artistas obrigados, por Lei, a louvar aos orix&aacute;s ao cantar qualquer ritmo de origem afro-brasileira? Como n&atilde;o considerar essa atua&ccedil;&atilde;o litig&acirc;ncia de m&aacute;-f&eacute;, se os envolvidos bem sabem que tais obriga&ccedil;&otilde;es inexistem em Lei e que cerceiam a livre express&atilde;o do pensamento, da religi&atilde;o e da arte?&nbsp;
Em conjunto, os casos evidenciam um contrassenso que se alastra no cen&aacute;rio jur&iacute;dico-pol&iacute;tico do Brasil. Trata-se do fruto da &ldquo;f&eacute; revolucion&aacute;ria&rdquo;, que arregimenta uma crescente burocracia em torno do ideal de constante revolu&ccedil;&atilde;o e combate. Ap&oacute;s conseguir o reconhecimento de direitos iguais em Lei, os institutos e organiza&ccedil;&otilde;es criados pelos movimentos sociais precisam continuar justificando sua exist&ecirc;ncia - e o financiamento que recebem - criando novos conflitos nos quais podem atuar, demonstrar servi&ccedil;o e urg&ecirc;ncia de causa. No Brasil, contam com o apoio quase incondicional dos Minist&eacute;rios P&uacute;blicos, cuja estrutura&ccedil;&atilde;o favorece uma postura ativista - prejudicial ao debate p&uacute;blico, &agrave; liberdade de express&atilde;o e a aplica&ccedil;&atilde;o subsidi&aacute;ria do Direito Penal, mas (&agrave; semelhan&ccedil;a do ativismo das milit&acirc;ncias) favor&aacute;vel aos pr&oacute;prios interesses.
D&aacute;-se o nome de &ldquo;lawfare&rdquo; &agrave; pr&aacute;tica de ass&eacute;dio judicial, onde determinado(s) grupo(s) buscam perseguir, calar e punir seus inimigos usando o aparato estatal e legal. No Brasil, percebe-se um forte movimento de lawfare por parte de promotores de causas minorit&aacute;rias que n&atilde;o possuem apoio popular ou for&ccedil;a pol&iacute;tica para emplacar seus pleitos democraticamente no Legislativo. Recorrem ao Judici&aacute;rio para denunciar seus opositores, criando um cen&aacute;rio onde ganham quando conseguem a condena&ccedil;&atilde;o do inimigo, mas tamb&eacute;m ganham quando quem pensa diferente deixa de exercer seu direito para evitar um processo ou &ldquo;dor de cabe&ccedil;a&rdquo; (d&aacute;-se o nome de &ldquo;chilling effect&rdquo; a esse efeito inibit&oacute;rio).&nbsp;
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico frequentemente entra em cena para chancelar as den&uacute;ncias. O cancelamento de figuras como Cl&aacute;udia Leitte, orquestrado e coordenado por grupos de interesse que menosprezam sua cren&ccedil;a &eacute; assim legitimado sob a guisa de not&iacute;cia ou explica&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Meses ou at&eacute; anos podem se passar at&eacute; que a parte denunciada consiga o arquivamento ou absolvi&ccedil;&atilde;o.
Mostra-se necess&aacute;rio problematizar a atua&ccedil;&atilde;o exacerbadamente ativista dos Minist&eacute;rios P&uacute;blicos, que (in)diretamente chancelam cancelamentos e linchamentos virtuais e minam direitos fundamentais por meio da intimida&ccedil;&atilde;o e exposi&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Mostra-se necess&aacute;rio distinguir entre a litig&acirc;ncia leg&iacute;tima e de m&aacute;-f&eacute;, o lawfare que vale-se do ajuizamento de a&ccedil;&otilde;es para assediar e esvaziar as for&ccedil;as do pensamento contr&aacute;rio. Mostra-se necess&aacute;rio tamb&eacute;m trabalhar melhor quest&otilde;es conceituais, distinguindo a discrimina&ccedil;&atilde;o (nos termos da Lei) daquilo que algu&eacute;m simplesmente n&atilde;o gosta ou n&atilde;o aprova, inclusive, a express&atilde;o de opini&otilde;es e cren&ccedil;as que nos aborrecem, mas s&atilde;o protegidas por Lei &ndash; justamente por inexistir um direito subjetivo das pessoas s&oacute; serem submetidas, na viv&ecirc;ncia democr&aacute;tica, a express&otilde;es com as quais concordam.&nbsp;
Por fim, mostra-se necess&aacute;rio fazer resist&ecirc;ncia aos alardes que lucram em cima da distor&ccedil;&atilde;o sem&acirc;ntica, onde conceitos t&eacute;cnicos como &ldquo;racismo religioso&rdquo; v&atilde;o sendo distorcidos horizontalmente (para abra&ccedil;ar fen&ocirc;menos distintos, mas pr&oacute;ximos) e verticalmente (para abra&ccedil;ar fen&ocirc;menos cada vez menos graves), como, no caso, acusar uma cantora de racismo religioso porque mudou a letra de uma m&uacute;sica para honrar sua divindade.
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Sobre o autor:
Guilherme Joshua Fantini Blake &eacute; advogado na cidade de Belo Horizonte, Mestre em Direito pela Universidade FUMEC e Assessor Jur&iacute;dico da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Juristas Evang&eacute;licos &ndash; ANAJURE.
A ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O NACIONAL DE JURISTAS EVANG&Eacute;LICOS (ANAJURE)&nbsp;&eacute; uma entidade brasileira fundada em 2012, sendo composta por operadores do direito, integrantes do Poder Judici&aacute;rio, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, da Defensoria P&uacute;blica, da OAB, das Procuradorias Federais e Estaduais, assim como Professores e estudantes de todo o pa&iacute;s, estando presente em 25 Estados da Rep&uacute;blica Federativa Brasileira, e tem como lema a &ldquo;Defesa das Liberdades Civis Fundamentais&rdquo;, em especial, a Liberdade Religiosa, de Express&atilde;o e a Dignidade da Pessoa Humana. A ANAJURE tamb&eacute;m &eacute; filiada a institui&ccedil;&otilde;es internacionais que trabalham em defesa das liberdades civis fundamentais em todo o mundo, como a Federa&ccedil;&atilde;o Interamericana de Juristas Crist&atilde;os (FIAJC) e a Religious Liberty Partnership (RLP)
* O conte&uacute;do do texto acima &eacute; uma colabora&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria, de total responsabilidade do autor e n&atilde;o reflete necessariamente a opini&atilde;o do Portal Guiame.
Leia o artigo anterior: <a style="color: #800000;" href="https://guiame.com.br/colunistas/anajure/militantes-lgbt-perdem-processo-milionario-contra-assembleia-de-deus.html">Militantes LGBT+ perdem processo milion&aacute;rio contra Assembleia de Deus</a>

O paralelo entre os dois episódios citados é didático para a compreensão do atual cenário da questão “racismo religioso” no Brasil.

Cláudia Leitte, pregador na Paulista e racismo religioso: Lawfare como violação de direitos

Sentimento é importante, mas não é absoluto.

Militantes LGBT+ perdem processo milionário contra Assembleia de Deus

Recentemente, um casal de empres&aacute;rios se recusou a confeccionar convites de casamento, feitos &agrave; m&atilde;o, para uma celebra&ccedil;&atilde;o de uni&atilde;o homoafetiva. Desde ent&atilde;o, nas redes sociais, celebridades e perfis especializados em discutir Direito se uniram para demandar o pronto ajuizamento de a&ccedil;&otilde;es contra eles, no intuito de que respondessem criminalmente e/ou indenizassem o casal homoafetivo por danos morais.
O caso Jurgenfeld Ateli&ecirc; parece simples e at&eacute; &oacute;bvio de resolver. O C&oacute;digo do Consumidor define como pr&aacute;tica abusiva simplesmente negar a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os (art. 39, inciso IX). Entre os crimes previstos na Lei do Racismo est&atilde;o as nega&ccedil;&otilde;es de servir, atender ou receber cliente ou comprador, com uma pena de reclus&atilde;o de at&eacute; tr&ecirc;s anos (art. 5o, Lei 7.716/89). Claramente, foi o que aconteceu. O que h&aacute; para discutir?
No entanto, a complexidade do caso est&aacute; no ponto no qual a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os se converte em reprodu&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria de um discurso ou convic&ccedil;&atilde;o x, com a qual os empres&aacute;rios discordam. D&aacute;-se o nome de &ldquo;compelled speech&rdquo; (discurso for&ccedil;ado ou coagido) ao discurso que &eacute; imposto &agrave;s pessoas pelo Estado, contrariando o que realmente pensam e desejam expressar.
Em entrevista ao <a style="color: #800000;" href="https://guiame.com.br/gospel/noticias/cristaos-sao-atacados-por-negar-fazer-convite-de-noivos-gays-e-questao-de-principios.html">Guiame</a>, o casal de empres&aacute;rios disse que seu trabalho n&atilde;o &eacute; apenas uma fonte de renda, mas uma forma de honrar Jesus. Produzir o convite celebrando a uni&atilde;o de um casal homoafetivo, &agrave; revelia de suas convic&ccedil;&otilde;es mais &iacute;ntimas e sagradas, seria um exemplo de discurso coagido, o que ataca diretamente a dignidade humana deles e viola seus direitos ao tratamento humano e razo&aacute;vel (art. 5o, III), &agrave; livre manifesta&ccedil;&atilde;o de pensamento (art. 5o, IV) e &agrave; liberdade de consci&ecirc;ncia e cren&ccedil;a, que a Constitui&ccedil;&atilde;o declara inviol&aacute;vel (art. 5o, VI, Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988).
Nesse contexto, cabe esclarecer que o servi&ccedil;o n&atilde;o foi negado em raz&atilde;o da orienta&ccedil;&atilde;o sexual dos consumidores (genericamente dada), mas pela impossibilidade do fornecedor prestar o servi&ccedil;o espec&iacute;fico sem violar a pr&oacute;pria consci&ecirc;ncia. A distin&ccedil;&atilde;o &eacute; importante porque quando a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o requer a express&atilde;o ou reprodu&ccedil;&atilde;o de um discurso espec&iacute;fico, o direito do fornecedor de livremente aderir ou n&atilde;o &agrave;quele discurso merece an&aacute;lise.
Em 2018, a Suprema Corte dos Estados Unidos julgou um caso semelhante, o Caso Masterpiece Cakeshop. Naquela ocasi&atilde;o, um confeiteiro crist&atilde;o se recusou a personalizar um dos seus bolos artesanais para um casamento homoafetivo. Para Jack Phillips, n&atilde;o haveria qualquer problema em vender seus bolos padronizados, de pronta entrega, para clientes homossexuais. O que Phillips se recusou a fazer foi produzir um bolo personalizado, celebrando ou comunicando algo que sua religi&atilde;o condenava. Phillips entendia que seus bolos artesanais eram obras de arte que deveriam, primeiramente, glorificar a Deus. Prestar o servi&ccedil;o requerido seria, assim, violar sua liberdade de cren&ccedil;a, express&atilde;o, religi&atilde;o e art&iacute;stica.
A Suprema Corte absolveu Philipps. Os ju&iacute;zes entenderam que a laicidade do Estado obrigava o pr&oacute;prio Estado a ser neutro na discuss&atilde;o de assuntos religiosos, adotando um ponto de vista neutro (viewpoint neutrality). Por ser laico, o Estado se priva de usar sua for&ccedil;a para impor a ado&ccedil;&atilde;o, rejei&ccedil;&atilde;o ou determinada interpreta&ccedil;&atilde;o dos dogmas religiosos. For&ccedil;ar Phillips a produzir bolos que o ofendem seria abdicar dessa neutralidade e abra&ccedil;ar um lado - ou cren&ccedil;a - com dogma do Estado.
Ainda nesse julgamento, foi considerado o exemplo contempor&acirc;neo de William Jack, no qual tr&ecirc;s padarias recusaram o pedido de Jack por um bolo com a mensagem &ldquo;Homossexualidade &eacute; um pecado detest&aacute;vel. Lev&iacute;tico 18.22&rdquo;. Essas padarias n&atilde;o se recusaram a atender os crist&atilde;os em geral, mas se negavam a reproduzir um discurso crist&atilde;o que julgavam ofensivo e incompat&iacute;vel com seus valores. Na justi&ccedil;a, o direito das padarias prevaleceu sobre o direito de Jack de ser atendido e n&atilde;o ser discriminado como cliente.
No Brasil, entendemos que a resolu&ccedil;&atilde;o do Caso Jurgenfeld Ateli&ecirc; deve guardar em mente a possibilidade de um William Jack brasileiro. Seria adequado que artes&atilde;os gays fossem for&ccedil;ados pelo Estado &ndash; sob pena de serem presos e/ou pagarem indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais &ndash; a produzirem bolos, ou convites, ou qualquer outro tipo de servi&ccedil;o ou produto, expressando neles discursos que reprovem ou desqualificam a homossexualidade?
O pesquisador Erik Bleich observa que as religi&otilde;es promovem vis&otilde;es de mundo &ndash; as ra&ccedil;as n&atilde;o. Portanto, as religi&otilde;es s&atilde;o alvos leg&iacute;timos de contesta&ccedil;&atilde;o, e frequentemente est&atilde;o elas mesmas envolvidas em denunciar intensamente cren&ccedil;as contr&aacute;rias (Bleich, 2011, p. 24). Isso cria um problema para o direito brasileiro, j&aacute; que a mesma Lei pune a discrimina&ccedil;&atilde;o antirreligiosa, homotransf&oacute;bica e outras, todos sob o nome &ldquo;racismo&rdquo;. H&aacute; diferen&ccedil;a entre as discrimina&ccedil;&otilde;es &ndash; n&atilde;o se contesta algu&eacute;m por ser negro, ou nordestino, ou franc&ecirc;s, mas se contesta se os orix&aacute;s s&atilde;o reais, se Maria morreu virgem, se s&oacute; Jesus salva, etc. A laicidade do Estado permite a contesta&ccedil;&atilde;o desses dogmas &ndash; n&atilde;o apenas das religi&otilde;es organizadas, mas todos, inclusive os dos movimentos sociais. Inclusive do movimento LGBT+.
O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu a quest&atilde;o quando ressalvou o direito dos religiosos de ensinarem suas doutrinas contr&aacute;rias &agrave; homossexualidade no julgamento da ADO 26 (2019). Acusar os empres&aacute;rios de homofobia ignora diretamente a ressalva do STF, quando disse que &ldquo;a repress&atilde;o penal &agrave; pr&aacute;tica da homotransfobia n&atilde;o alcan&ccedil;a nem restringe ou limita o exerc&iacute;cio da liberdade religiosa&rdquo;, sendo &ldquo;assegurado o direito de pregar e de divulgar, livremente (...) de externar suas convic&ccedil;&otilde;es (..) independentemente do espa&ccedil;o, p&uacute;blico ou privado&rdquo;. 
&Eacute; preciso distinguir a diferen&ccedil;a entre as pessoas que se identificam como homossexuais, um movimento social organizado que exerce press&atilde;o jur&iacute;dica e pol&iacute;tica para consolidar os Direitos LGBT+ (Gay Rights), e um pensamento filos&oacute;fico correspondente, cujos dogmas incluem a autoaceita&ccedil;&atilde;o, autoexpress&atilde;o e autorrealiza&ccedil;&atilde;o e a rejei&ccedil;&atilde;o da abnega&ccedil;&atilde;o crist&atilde;. N&atilde;o se contesta a orienta&ccedil;&atilde;o sexual das pessoas, o desejo que sentem e seu direito de senti-lo. Muito menos seus direitos de serem, genericamente, servidos e atendidos. Por&eacute;m, assim como acontece com as religi&otilde;es, os credos de f&eacute; devem ser de ader&ecirc;ncia opcional e sujeitos &agrave; contesta&ccedil;&atilde;o e eventual rejei&ccedil;&atilde;o. As pessoas &ndash; inclusive fornecedores, sugere-se aqui - devem ter o direito de n&atilde;o celebrar o que reprovam.
Observa-se o parecer de um dos noivos, ao ser negado servi&ccedil;o pelo Ateli&ecirc;: &ldquo;me senti no s&eacute;culo XII, como eles s&atilde;o ignorantes, como que uma pessoa n&atilde;o enxerga?&rdquo;. Eis o problema e a promessa da democracia: as pessoas simplesmente n&atilde;o enxergam as coisas da mesma maneira.
J&aacute; os propriet&aacute;rios do Ateli&ecirc; fizeram postagem reclamando de &ldquo;heterofobia&rdquo;, mas tamb&eacute;m n&atilde;o &eacute; esta a quest&atilde;o. O que est&aacute; sob julgamento &eacute; o status jur&iacute;dico da heteronormatividade. Esse &eacute; o nome dado ao padr&atilde;o macho-f&ecirc;mea, matrimonial, monog&acirc;mico, heterossexual, que &eacute; apresentado no livro de G&ecirc;nesis e que m&uacute;ltiplas cren&ccedil;as e tradi&ccedil;&otilde;es defendem mundo afora. A Lei protege quem rejeita a heteronormatividade, sendo l&iacute;citas a participa&ccedil;&atilde;o em uni&otilde;es homossexuais e n&atilde;o-monog&acirc;micas, por exemplo. A pergunta que se faz agora &eacute;: a Lei tamb&eacute;m protege quem defende a heteronormatividade? Ou a prote&ccedil;&atilde;o aos LGBT+ criou uma nova &ldquo;lei de blasf&ecirc;mia&rdquo;, na qual um discurso contr&aacute;rio &eacute; automaticamente condenado e punido?
Percebe-se um movimento na dire&ccedil;&atilde;o de esvaziar a ressalva da ADO 26 e patologizar - e criminalizar - todo discurso heteronormativo sob a pecha de &ldquo;homofobia&rdquo;. Esse &iacute;mpeto anti-heteronormativo atropela, por&eacute;m, os quase 9 em 10 brasileiros que, segundo o IBGE de 2010, se identificam como crist&atilde;os e tem como credo de f&eacute; a heteronormatividade essencial da cria&ccedil;&atilde;o de Deus: &ldquo;Macho e f&ecirc;mea os criou&rdquo;.
Uma coisa &eacute; certa: a resolu&ccedil;&atilde;o do Caso &eacute; nada &oacute;bvia. M&uacute;ltiplos pontos adicionais de discuss&atilde;o saltam aos olhos. H&aacute; muito a ser dito sobre o uso indiscriminado do termo &lsquo;homofobia&rsquo;, que patologiza e criminaliza toda e qualquer defesa de uma vis&atilde;o heteronormativa da sexualidade humana (inerente &agrave; todas as religi&otilde;es abr&acirc;amicas, por exemplo), e a possibilidade de tal patologiza&ccedil;&atilde;o configurar crime de racismo religioso, nos termos do art. 20 da Lei 7.716/89.
A obje&ccedil;&atilde;o de consci&ecirc;ncia precisa ser pensada com cuidado, em especial no contexto das rela&ccedil;&otilde;es horizontais entre os cidad&atilde;os, inclusive nas rela&ccedil;&otilde;es empresariais e de consumo (pode-se pensar nos exemplos de plataformas, estamparias e confeitarias que recusam-se a reproduzir conte&uacute;dos espec&iacute;ficos, como os pornogr&aacute;ficos ou incendi&aacute;rios). O problema suscitado aqui do &ldquo;compelled speech&rdquo; precisa ser melhor estudado, junto com o efeito inibidor (&ldquo;chilling effect&rdquo;) dos cancelamentos nas redes e ajuizamentos, que aterrorizam os cidad&atilde;os, impedindo-os de expressarem opini&otilde;es e convic&ccedil;&otilde;es permitidas por Lei mas vetada por determinado grupo de press&atilde;o.
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Refer&ecirc;ncia Bibliogr&aacute;fica:
BLEICH, Erik. The Freedom to Be Racist? How the United States and Europe Struggle to Preserve Freedom and Combat Racism. Oxford University Press, 2011.
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Sobre autor:
Joshua Fantini Blake &eacute; membro da ANAJURE, advogado em Belo Horizonte/MG e est&aacute; concluindo seu Mestrado em Direito na Universidade FUMEC.
Sobre a ANAJURE:
A ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O NACIONAL DE JURISTAS EVANG&Eacute;LICOS (ANAJURE) &eacute; uma entidade brasileira fundada em 2012, sendo composta por operadores do direito, integrantes do Poder Judici&aacute;rio, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, da Defensoria P&uacute;blica, da OAB, das Procuradorias Federais e Estaduais, assim como Professores e estudantes de todo o pa&iacute;s, estando presente em 25 Estados da Rep&uacute;blica Federativa Brasileira, e tem como lema a &ldquo;Defesa das Liberdades Civis Fundamentais&rdquo;, em especial, a Liberdade Religiosa, de Express&atilde;o e a Dignidade da Pessoa Humana. A ANAJURE tamb&eacute;m &eacute; filiada a institui&ccedil;&otilde;es internacionais que trabalham em defesa das liberdades civis fundamentais em todo o mundo, como a Federa&ccedil;&atilde;o Interamericana de Juristas Crist&atilde;os (FIAJC) e a Religious Liberty Partnership (RLP).
* O conte&uacute;do do texto acima &eacute; uma colabora&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria, de total responsabilidade do autor e n&atilde;o reflete necessariamente a opini&atilde;o do Portal Guiame.
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Leia o artigo anterior: <a style="color: #800000;" href="https://guiame.com.br/colunistas/anajure/terapeutica-religiosa-ignorada-na-pandemia.html">A terap&ecirc;utica religiosa ignorada na pandemia</a>

Há muito a ser dito sobre o uso indiscriminado do termo ‘homofobia’, que patologiza e criminaliza toda e qualquer defesa de uma visão heteronormativa da sexualidade humana.

O preço da fé: Direito, dogma e discurso no Caso Jurgenfeld Ateliê

Como visto nos &uacute;ltimos 2 anos, a pandemia de Covid-19 implicou a instaura&ccedil;&atilde;o de uma s&eacute;rie de medidas visando a promover o distanciamento social. Os decretos municipais que tinham por objetivo a conten&ccedil;&atilde;o da prolifera&ccedil;&atilde;o do v&iacute;rus afetaram especialmente o exerc&iacute;cio das liturgias religiosas, as quais foram, em muitos munic&iacute;pios, suspensas de forma irrestrita. Ser&aacute;, contudo, que se pode tratar o exerc&iacute;cio religioso coletivo de forma indiferenciada em rela&ccedil;&atilde;o aos demais espa&ccedil;os de conv&iacute;vio social? Em outras palavras, o que a religi&atilde;o tem de &uacute;nico a oferecer &agrave; sociedade num per&iacute;odo como o pand&ecirc;mico?
N&atilde;o poucos soci&oacute;logos propuseram que a religi&atilde;o em breve se tornaria algo do passado. Peter Berger, por exemplo, defendia inicialmente que as religi&otilde;es se tornariam para a sociedade como museus,&nbsp; memoriais de um passado que n&atilde;o mais reflete as necessidades atuais da humanidade. Com efeito, o projeto da Modernidade inclu&iacute;a a perda da relev&acirc;ncia antropol&oacute;gica da religi&atilde;o, com a premissa de que o decl&iacute;nio de seu papel de explicar os fen&ocirc;menos cient&iacute;ficos seria acompanhado de uma elimina&ccedil;&atilde;o de sua fun&ccedil;&atilde;o social e &eacute;tica.
Todavia, o que se observou na segunda metade do s&eacute;culo XX foi o contr&aacute;rio do profetizado por tais pensadores: um ressurgimento da experi&ecirc;ncia religiosa no espa&ccedil;o social. &Eacute; o que se observa a partir das pesquisas de soci&oacute;logos como Charles Taylor, Giacomo Marramao e Ernst Tugenhadt. O pr&oacute;prio Peter Berger, em obra denominada &ldquo;A desseculariza&ccedil;&atilde;o do mundo&rdquo;, retrata-se de sua afirma&ccedil;&atilde;o anterior, propondo que a religi&atilde;o se tornaria uma tem&aacute;tica central do s&eacute;culo seguinte. Se a religi&atilde;o &eacute; algo ultrapassado, a ser suplantado definitivamente pela racionalidade, como entender isso?
Viktor Frankl, um neuropsiquiatra austr&iacute;aco, fornece-nos uma explica&ccedil;&atilde;o. Frankl afirma que a busca pelo transcendente, longe de ser um construto social artificial, faz parte da dimens&atilde;o constitutiva do ser humano. &ldquo;Faz parte da ess&ecirc;ncia do homem seu ser orientado para, seja para alguma coisa, seja para algu&eacute;m, seja para uma obra, seja para um homem, para uma ideia ou para uma pessoa&rdquo;, diz o autor. Diferentemente de abordagens &ldquo;animalistas&rdquo; do ser humano, como a elaborada por Freud, Frankl defende que &ldquo;a busca do indiv&iacute;duo por um sentido &eacute; a motiva&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria em sua vida, e n&atilde;o uma &lsquo;racionaliza&ccedil;&atilde;o secund&aacute;ria&rsquo; de impulsos instintivos&rdquo;.
Para Frankl, a religi&atilde;o ocupa um papel central nessa jornada do indiv&iacute;duo para descobrir o sentido da vida: &ldquo;Das realidades existenciais do homem participam: a espiritualidade, a liberdade e a responsabilidade. Essas tr&ecirc;s realidades existenciais n&atilde;o caracterizam apenas a exist&ecirc;ncia humana como tal, como humana; a bem dizer, elas a constituem. Nesse sentido, a espiritualidade do homem n&atilde;o &eacute; s&oacute; um caracteristicum, mas sim um constituens: o espiritual n&atilde;o &eacute; algo que s&oacute; caracteriza o homem, a exemplo do corporal e do ps&iacute;quico, que s&atilde;o pr&oacute;prios tamb&eacute;m do animal; o espiritual &eacute; algo que distingue o homem, que &eacute; privativo s&oacute; dele e antes de tudo dele&rdquo; As suas contribui&ccedil;&otilde;es s&atilde;o especialmente oportunas quando se observa sua hist&oacute;ria de vida. Judeu e sobrevivente do Sho&aacute; (holocausto judeu), Viktor passou por quatro campos de concentra&ccedil;&atilde;o, nos quais perdeu sua m&atilde;e, pai e irm&atilde;o. A partir de sua experi&ecirc;ncia dos horrores do holocausto, elaborou a teoria psicoter&aacute;pica denominada logoterapia, ou &ldquo;cura atrav&eacute;s do sentido&rdquo; que se estabeleceu como a terceira escola de psicoterapia vienense.
Frankl constatou que os prisioneiros que atribu&iacute;am a sua vida um significado transcendente suportavam melhor o sofrimento e tinham mais chances de sobreviver, em compara&ccedil;&atilde;o &agrave;queles que perdiam a esperan&ccedil;a. Com base em sua viv&ecirc;ncia, o autor concluiu que o ser humano depende constitutivamente de uma fonte de sentido em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; qual possa processar e significar seu sofrimento, a fim de desenvolver sua capacidade de resili&ecirc;ncia. Viktor p&ocirc;de, portanto, evidenciar na pr&aacute;tica a afirma&ccedil;&atilde;o de Nietzsche: &ldquo;Quem tem um porqu&ecirc;, enfrenta qualquer como&rdquo;.
A partir dessas constata&ccedil;&otilde;es, percebe-se a gravidade de se proceder &agrave; suspens&atilde;o irrestrita das atividades religiosas no contexto pand&ecirc;mico, que por suas pr&oacute;prias caracter&iacute;sticas trouxe consigo uma s&eacute;rie de agruras emocionais e ps&iacute;quicas, como inseguran&ccedil;a, medo da morte e perda de entes queridos. O que as observa&ccedil;&otilde;es de Frankl nos desvelam &eacute; que &eacute; justamente nesses momentos de fraqueza, sofrimento e fragilidade que a necessidade religiosa mais se potencializa.
A preserva&ccedil;&atilde;o da vida humana &eacute;, sem d&uacute;vida, um objetivo leg&iacute;timo a se perseguir. N&atilde;o se pode ignorar o risco representado pelo coronav&iacute;rus &agrave; vida biol&oacute;gica. Mas, como aponta Frankl, o ser humano n&atilde;o &eacute; meramente vida fisiol&oacute;gica, mas uma unidade e um todo corporal, ps&iacute;quico e espiritual. Os respons&aacute;veis pela gest&atilde;o da sociedade n&atilde;o podem, pois, ignorar qualquer uma dessas dimens&otilde;es.
Devem-se atentar, pois, para o distintivo essencial da religi&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o aos fen&ocirc;menos culturais: fornecer uma fonte de significado que n&atilde;o pode ser encontrada em times de futebol, prefer&ecirc;ncias midi&aacute;ticas ou encontros sociais. Logo, amputar o ser humano de sua dimens&atilde;o religiosa ao mesmo tempo em que se preservam outras atividades socioculturais, como foi feito nesse per&iacute;odo, n&atilde;o &eacute; apenas desproporcional, mas desumano.
Por fim, cabe mencionar as frequentes argumenta&ccedil;&otilde;es invocadas no sentido de que o direito &agrave; liberdade religiosa estaria preservado pela possibilidade de culto particular. Tal esp&eacute;cie de alega&ccedil;&atilde;o perde sentido quando se trata de religi&otilde;es cuja dimens&atilde;o coletiva &eacute; dogmaticamente essencial. Para muitas religi&otilde;es, nelas inclu&iacute;das o cristianismo, a comunh&atilde;o n&atilde;o &eacute; um emergente secund&aacute;rio, mas uma necessidade intr&iacute;nseca para seu exerc&iacute;cio.
Desse modo, por mais que n&atilde;o se ignore a import&acirc;ncia de preservar-se o bem humano da vida, parece-me que a cessa&ccedil;&atilde;o absoluta e irrestrita da express&atilde;o religiosa coletiva ignorou a dimens&atilde;o transcendental da experi&ecirc;ncia antropol&oacute;gica. &Eacute; a transcend&ecirc;ncia que permite ao ser humano distanciar-se n&atilde;o apenas de uma situa&ccedil;&atilde;o, mas de si mesmo &mdash; para fora de si. E isso n&atilde;o apenas no sentido vertical, mas tamb&eacute;m horizontal: trata-se uma transcend&ecirc;ncia que se integra socialmente, n&atilde;o meramente da terra para o c&eacute;u, mas do eu para o outro.
A vida espiritual n&atilde;o &eacute; um isolamento mon&aacute;stico para o contato isolado com o m&iacute;stico, mas o desprendimento de si e a entrega m&uacute;tua. Em s&iacute;ntese, para o crist&atilde;o, o logos serve ao &aacute;gape, e n&atilde;o h&aacute; &aacute;gape sem a figura do pr&oacute;ximo.
Por Dr. Lucas Vianna, Coordenador Regional Estadual (Rio Grande do Sul) da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Juristas Evang&eacute;licos no Rio Grande do Sul.
A ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O NACIONAL DE JURISTAS EVANG&Eacute;LICOS - ANAJURE &eacute; uma entidade brasileira composta por operadores do direito, integrantes do Poder Judici&aacute;rio, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, da Defensoria P&uacute;blica, da OAB, das Procuradorias Federais e Estaduais, assim como Professores e estudantes de todo o pa&iacute;s, estando presente em 25 Estados da Rep&uacute;blica Federativa Brasileira, e tem como lema a &ldquo;Defesa das Liberdades Civis Fundamentais&rdquo;, em especial, a Liberdade Religiosa, de Express&atilde;o e a Dignidade da Pessoa Humana. A ANAJURE tamb&eacute;m &eacute; filiada a institui&ccedil;&otilde;es internacionais que trabalham em defesa das liberdades civis fundamentais em todo o mundo, como a Federa&ccedil;&atilde;o Interamericana de Juristas Crist&atilde;os (FIAJC) e a Religious Liberty Partnership (RLP).
* O conte&uacute;do do texto acima &eacute; uma colabora&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria, de total responsabilidade do autor e n&atilde;o reflete necessariamente a opini&atilde;o do Portal Guiame.

Os decretos municipais que tinham por objetivo a contenção da proliferação do vírus afetaram especialmente o exercício das liturgias religiosas, as quais foram, em muitos municípios, suspensas de forma irrestrita.

A terapêutica religiosa ignorada na pandemia

A pluralidade caracter&iacute;stica da sociedade p&oacute;s-moderna &eacute; simultaneamente fonte de riquezas e desafios. Por um lado, em meio a diferentes formas de pensar, &eacute; poss&iacute;vel obter solu&ccedil;&otilde;es que n&atilde;o seriam alcan&ccedil;adas em grupos homog&ecirc;neos. Por outro lado, h&aacute; o risco de que as diferen&ccedil;as sejam de tal magnitude que o di&aacute;logo n&atilde;o encontre espa&ccedil;o em meio &agrave;s discord&acirc;ncias.
Pesquisa recente da Ipsos identificou que 8 a cada 10 brasileiros veem muita tens&atilde;o entre pessoas que apoiam partidos pol&iacute;ticos distintos no pa&iacute;s. Al&eacute;m disso, 47% dos entrevistados indicaram que visualizam o Brasil como muito dividido por conflitos de ideias, &iacute;ndice superior ao observado globalmente, que foi de 35%<a style="color: #800000;" href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Em meio &agrave; percep&ccedil;&atilde;o de que posicionamentos diferentes s&atilde;o fontes de tens&otilde;es, h&aacute; o risco do surgimento de hostilidades entre grupos com ideias contr&aacute;rias.
O constituinte brasileiro, ciente dos embates que podem advir do choque de identidades, consagrou, como fundamento da Rep&uacute;blica, o pluralismo pol&iacute;tico (art. 1&ordm;, V, CRFB/1988). Tamb&eacute;m conferiu destaque a direitos essenciais para uma conjuntura plural, como a liberdade de express&atilde;o (art. 5&ordm;, IV) e a liberdade de consci&ecirc;ncia e de cren&ccedil;a (art. 5&ordm;, VI).
No entanto, ainda que tais direitos constem expressamente na Constitui&ccedil;&atilde;o, nem sempre h&aacute; clareza quanto &agrave;s possibilidades de manifesta&ccedil;&atilde;o de determinados grupos da sociedade. Por exemplo, &eacute; comum que se invoque a laicidade do Estado quando uma organiza&ccedil;&atilde;o confessional se posiciona na esfera p&uacute;blica acerca de mat&eacute;rias de teor pol&iacute;tico-jur&iacute;dico, como se o background religioso da institui&ccedil;&atilde;o inviabilizasse sua participa&ccedil;&atilde;o.
Esse tipo de perspectiva, todavia, confunde laicidade e laicismo. Na laicidade, garante-se a cria&ccedil;&atilde;o e o funcionamento de organiza&ccedil;&otilde;es religiosas sem interfer&ecirc;ncia estatal, inexistindo uma religi&atilde;o oficial. O laicismo, por sua vez, enxerga a religiosidade como um fen&ocirc;meno a ser restrito ao &acirc;mbito privado, o que implicaria, tamb&eacute;m, na impossibilidade de que religiosos, pelas cren&ccedil;as que possuem, manifestem suas perspectivas na esfera p&uacute;blica.
Uma vis&atilde;o laicista &eacute; incompat&iacute;vel n&atilde;o apenas com a Constitui&ccedil;&atilde;o, mas tamb&eacute;m com os diplomas internacionais de direitos humanos. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol&iacute;ticos (PIDCP), por exemplo, consagra a liberdade religiosa e estabelece que esse direito engloba tanto manifesta&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas como privadas (art. 18).
Nota-se que a referida liberdade protege manifesta&ccedil;&otilde;es n&atilde;o apenas no &acirc;mbito privado, mas, inclusive, na seara p&uacute;blica. Trata-se de decorr&ecirc;ncia, tamb&eacute;m, da prote&ccedil;&atilde;o &agrave; liberdade de express&atilde;o, um requisito imprescind&iacute;vel &agrave; preserva&ccedil;&atilde;o do pluralismo. Nessa linha, o STF ressaltou, na ADO 26, que &ldquo;o verdadeiro sentido da prote&ccedil;&atilde;o constitucional &agrave; liberdade de express&atilde;o consiste n&atilde;o apenas em garantir o direito daqueles que pensam como n&oacute;s, mas, igualmente, em proteger o direito dos que sustentam ideias (mesmo que se cuide de ideias ou de manifesta&ccedil;&otilde;es religiosas) que causem discord&acirc;ncia ou que provoquem, at&eacute; mesmo, o rep&uacute;dio por parte da maioria existente em uma dada coletividade&rdquo;.
Sustentar a liberdade de indiv&iacute;duos religiosos e de organiza&ccedil;&otilde;es confessionais de expressar suas posi&ccedil;&otilde;es na esfera p&uacute;blica n&atilde;o significa que as suas ideias devam ser automaticamente adotadas e convertidas em leis e/ou pol&iacute;ticas p&uacute;blicas. Na verdade, o que se busca &eacute; que tais perspectivas n&atilde;o sejam sumariamente repelidas &ndash; apenas por serem religiosas, mas que possam ser expostas de modo respeitoso, analisadas em conformidade com os procedimentos democr&aacute;ticos e, a depender da avalia&ccedil;&atilde;o feita, ser acolhidas ou n&atilde;o. Em um cen&aacute;rio assim, certamente os conflitos permanecer&atilde;o, mas haver&aacute; espa&ccedil;o para um pluralismo real, onde opini&otilde;es divergentes, ainda que inc&ocirc;modas, possam existir e suscitar di&aacute;logos na esfera p&uacute;blica. &nbsp;
Por Dra. Edna Zilli, presidente interina da Anajure.
A ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O NACIONAL DE JURISTAS EVANG&Eacute;LICOS - ANAJURE &eacute; uma entidade brasileira composta por operadores do direito, integrantes do Poder Judici&aacute;rio, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, da Defensoria P&uacute;blica, da OAB, das Procuradorias Federais e Estaduais, assim como Professores e estudantes de todo o pa&iacute;s, estando presente em 25 Estados da Rep&uacute;blica Federativa Brasileira, e tem como lema a &ldquo;Defesa das Liberdades Civis Fundamentais&rdquo;, em especial, a Liberdade Religiosa, de Express&atilde;o e a Dignidade da Pessoa Humana. A ANAJURE tamb&eacute;m &eacute; filiada a institui&ccedil;&otilde;es internacionais que trabalham em defesa das liberdades civis fundamentais em todo o mundo, como a Federa&ccedil;&atilde;o Interamericana de Juristas Crist&atilde;os (FIAJC) e a Religious Liberty Partnership (RLP).
* O conte&uacute;do do texto acima &eacute; uma colabora&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria, de total responsabilidade do autor e n&atilde;o reflete necessariamente a opini&atilde;o do Portal Guiame.
Leia o artigo anterior: <a style="color: #800000;" href="https://guiame.com.br/colunistas/anajure/abertura-de-templos-deliberacao-deve-vir-da-lideranca-da-igreja-nao-do-poder-publico.html">Abertura de templos: A delibera&ccedil;&atilde;o deve vir da lideran&ccedil;a da igreja, n&atilde;o do Poder P&uacute;blico</a>
&nbsp;
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