Na última quarta-feira (3), a lei Sharia entrou em vigor — em toda sua extensão — oficialmente em Brunei. A mais nova e terceira fase da lei é uma notícia difícil para os cristãos recém-convertidos que devem se esconder mais profundamente no pequeno país governado pelos sultões na ilha de Bornéu, no Sudeste Asiático, onde a conversão do Islã para qualquer outra religião é considerada um crime de apostasia) e punível com a morte.
Desde a primeira vez que introduziu a lei Sharia em 2014, o sultão Hassanal Bolkiah, 72 anos, vem incentivando a islamização do país, onde os muçulmanos compõem cerca de dois terços da população do país, de 434.000. Ele pediu que o país tivesse uma educação com ensinamentos islâmicos “mais fortes”. Atualmente, Brunei ocupa a posição de número 36 na Lista Mundial de perseguição religiosa da Missão Portas Abertas.
As novas leis — que violam direitos humanos básicos — aplicam a pena de morte para várias ofensas, incluindo adultério, roubo, estupro, sodomia e insultos ao profeta Maomé.
A primeira fase, que cobria crimes puníveis com pena de prisão e multas, foi implementada em 2014. Agora, a nova fase pune crimes, como roubo, punível com amputação e apedrejamento.
A lei se aplica principalmente aos muçulmanos, incluindo crianças que atingiram a puberdade, embora alguns aspectos se apliquem a não-muçulmanos. Por exemplo, aqueles que “persuadem, dizem ou encorajam” crianças muçulmanas menores de 18 anos “a aceitar os ensinamentos de outras religiões que não o Islã” podem ser multados ou presos.
Indivíduos que não atingiram a puberdade, mas são condenados por certas ofensas, podem ser sujeitos a chicotadas.
Ira internacional
Desde o anúncio da plena implementação da lei, o governo de Brunei, uma monarquia absoluta, enfrentou muitas críticas internacionais e oposição de grupos de direitos humanos. O clamor público provavelmente explica o anúncio de última hora da terceira etapa da implementação, feito apenas 10 dias atrás, disse Tomas Muller, analista de perseguição da unidade de pesquisa da Portas Abertas.
Na segunda-feira, 1º de abril, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bauchelet, instou Brunei a reconsiderar a implementação das leis.
"Qualquer legislação baseada na religião não deve violar os direitos humanos, incluindo os direitos daqueles pertencentes à religião da maioria, bem como das minorias religiosas e não-religiosas", disse Bauchelet em um comunicado, alertando que as novas leis poderiam levar à violência e discriminação .
“Apóstatas do islã”
Cristãos que deixaram o Islã já enfrentam discriminação em Brunei, onde a conversão é considerada ilegal, assim como a importação de Bíblias. Festas públicas de Natal foram banidas desde 2015.
Como a conversão do Islã é estritamente contrária às leis de Brunei, os convertidos ao cristianismo serão separados de seus cônjuges e filhos, e seu cônjuge será forçado a se divorciar de seu parceiro. Se os convertidos forem identificados pelo departamento de segurança, eles são ameaçados com a pena de morte, na tentativa de fazê-los renunciar a sua fé.
“Embora ainda não esteja claro qual impacto adicional terá o novo código penal, é certo que ele afetará todos os ex-muçulmanos que se converterem do islamismo para outra fé como o cristianismo”, disse Muller.
“É de se esperar que não apenas a sociedade mude - dependendo do que exatamente será considerado como 'anti-islã' — mas também que os cristãos convertidos do país serão forçados a esconder sua fé com mais cuidado”, acrescentou.
Apedrejamento de homossexuais
Além da postura de ‘tolerância zero’ com relação à ‘apostasia’, com adoção da lei Sharia, Brunei também continua mostrando a crueldade do extremismo islâmico ao prever o apedrejamento de homosseuxuais. A comunidade gay do país está temerosa com relação à nova lei.
A homossexualidade já era considerada crime no país, passível de punição com 10 anos de prisão. Porém a pena de morte por apedrejamento passa a valer com esta nova fase da adoção da lei sharia.
O fato acaba comprovando algo que sempre foi inquestionável, porém os movimentos de esquerda em todo o mundo se negavam em assumir: apoiar o islamismo e o movimento LGBT é algo incongruente.
A lei Sharia é intolerante e não dá qualquer espaço para diálogo entre opiniões divergentes.