Um total de 20 organizações internacionais de direitos humanos enviou uma carta, em 9 de setembro, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, descrevendo graves violações aos direitos humanos no Sudão, durante o ano passado, instando-o a tratar desse assunto durante a sessão que termina dia 27 de setembro A carta citava violações específicas por forças do governo e milícias aliadas, acusando-os de contínuo abuso contra civis, incluindo falha em protegê-los, bombardeios indiscriminados contra civis, negação de acesso humanitário em áreas de conflito, uso excessivo da força para subjugar protestantes e detenção em massa dos que são tidos por inimigos. As violações ocorreram em Darfur, Cordofão do Sul e Nilo Azul, e se espalharam para Cordofão do Norte
De acordo com a crítica detalhada, os abusos de direitos humanos também incluíram violação da liberdade religiosa, tendo como alvo as minorias cristãs:
• “Desde a independência do Sudão do Sul, a retórica pública de líderes sudaneses e figuras religiosas têm aumentado de forma intolerante. Em 2013, temos visto um notável aumento no assédio aos grupos étnicos e indivíduos cristãos. As autoridades têm fechado instituições de ensino cristãs, assediado e prendido membros e funcionários de igrejas”.
• “Em 15 de janeiro de 2013, autoridades fecharam o Instituto Vida para Aprendizado, um local de ensino cristão egípcio, em Cartum, que ensina a língua árabe aos não árabes. O proprietário não sudanês e os alunos foram ordenados a deixar o Sudão, e o instituto teve seus bens confiscados. No mesmo dia, outras três organizações de ensino cristão – o Instituto Karido para Língua Inglesa e Estudos de Informática, a Academia do Vale do Nilo para Ensino Primário e a Academia Aslan para Língua Inglesa e Estudos de Informática – foram fechadas e tiveram seus bens confiscados”.
• “Em 3 de fevereiro de 2013, um sub-secretário do ministério de doações e assuntos religiosos enviou uma carta à Igreja Presbiteriana Evangélica no Sudão ameaçando prender seus membros caso eles iniciassem qualquer atividade missionária”.
• “Em 2 de março de 2013, um grupo armado das forças de segurança invadiram a Igreja Nova Vida, na cidade de Omdurman, prenderam dois membros e os interrogaram sobre as fontes de seus recursos e se a igreja tinha algum membro estrangeiro. Desde a invasão, os membros estariam temerosos de entrar na igreja para cultuar. Um grande número de outros membros não sudaneses foram deportados em 2013”.
O Sudão está para adotar uma nova constituição permanente, a qual o governo declara que será baseada na sharia (lei islâmica), e está se preparando para eleições nacionais em 2015. O jornal Sudan Tribune relatou que o partido governante, Partido do Congresso Nacional, vê as eleições gerais como um meio crucial para renovar sua contestada legitimidade e votar em uma nova constituição no país desde a secessão do Sudão do Sul.
“Estamos preocupados com as crescentes restrições dos direitos fundamentais e liberdades em um tempo em que o Sudão se prepara para esses processos importantes que determinarão o futuro do país”, disseram as organizações de direitos humanos. “A despeito de ter aprovado um plano de ação de 10 anos para os direitos humanos, neste ano, o Sudão não tem demonstrado vontade política de mudar suas práticas restritivas e abusivas”.
Entre outras ações, as organizações solicitaram ao Conselho dos Direitos Humanos a condenação das violações dos direitos humanos; o estabelecimento de uma investigação independente nessa questão; e o pedido ao governo sudanês para conceder às agências humanitárias acesso aos estados de Cordofão do Sul e Nilo Azul. Elas expresssaram preocupações com as contínuas restrições dos direitos básicos políticos e civis, assédios, detenção arbitrária, tortura, maus tratos e restrições à associação e assembleia.
“Nós lamentamos que resoluções anteriores adotadas pelo Conselho dos Direitos Humanos falharam em condenar as frequentes violações dos direitos humanos internacionais e das leis humanitárias cometidas pelo Sudão, e não identificamos áreas de ação prioritárias e concretas para melhorar a proteção dos direitos humanos básicos”.