A aprovação de uma nova lei que regulamenta a liberdade religiosa na Angola está gerando grande preocupação, considerando que em cerca de três meses, mais de 2 mil igrejas já foram fechadas e outras mil consideradas irregulares poderão ser fechadas neste mês de novembro.
A complexa lei foi sancionada no mês agosto, para regularizar a atividade religiosa com a criação, modificação e extinção de instituições religiosas no país.
Conforme o jornal 'The East African' publicou em outubro, dados mais recentes do Ministério da Cultura mostram que há 84 igrejas ilegais em Angola e que outras 1106 ainda estão esperando por reconhecimento do governo.
Após a sanção da lei, o governo deu um ultimato de 30 dias para as igrejas "ilegais" se regularizarem ou serão fechadas. Além disso, outras 2006 igrejas já foram fechadas desde que a lei passou a valer.
O diretor para assuntos religiosos de Angola, Francisco de Castro Maria, disse à imprensa local que o número de igrejas consideradas ilegais deu um salto considerável.
"O número de igrejas ilegais no país chegou a 4 mil. Todas as igrejas ilegais têm até o próximo mês para mudar seus status", afirmou.
Entenda a lei
O decreto Executivo Conjunto 01/2018 revoga a lei das plataformas ecumênicas, que haviam sido criadas para agrupar e ajudar no processo de reconhecimento das igrejas que atuavam à margem da lei.
De acordo com o texto do decreto, as denominações cujas atividades tenham resultado de desmembramento, cisão e que exerçam atividade religiosa que "vão contra a lei e os bons costumes", têm 30 para "suprimir as inconformidades".
O decreto determina que as igrejas que possuam requisitos mínimos para o seu reconhecimento, mas ainda não foram reconhecidas, devem submeter-se às medidas do Instituto Nacional para Assuntos Religiosos (INAR), órgão do Ministério da Cultura.
Mas esta conformidade parece não ser tão fácil. Um dos requisitos que dificultam a legalização das igrejas está na Lei nº 2 /04 de 21 de Maio, que diz que a denominação religiosa “deve deve ter um hall de membros com no mínimo 100 mil fiéis, recolhendo as assinaturas destes para serem reconhecidas no notário”.