O caso da menina cristã Maria Shahbaz – sequestrada no Paquistão e forçada a se converter ao Islã e a se casar com um muçulmano – acaba de ganhar um triste e definitivo capítulo.
Nesta terça-feira (03), o recém-criado Tribunal Constitucional Federal (FCC) decidiu entregar oficialmente a custódia da menor ao homem que a sequestrou.
Maria, menor de idade segundo documentos oficiais, foi raptada por Shehryar Ahmad, de 30 anos. Desde então, permaneceu sob poder do agressor por mais de seis meses.
Mesmo apresentando provas – como o B‑Form, documento oficial que confirma a idade de Maria – o tribunal ignorou seu registro de nascimento, desconsiderou decisões anteriores que apontavam que o casamento era ilegal e ainda não levou em conta a investigação policial que mostrou que a certidão de casamento era falsificada.
Testemunho sob coação
De acordo com advogados e ativistas, o tribunal também aceitou a declaração da menina dizendo que se converteu ao Islã e se casou por vontade própria – mesmo havendo indícios de que ela só disse isso porque estava sob forte pressão psicológica, depois de passar meses isolada na casa do sequestrador.
“Ela certamente testemunhou sob coação”, declarou o ativista Safdar Chaudhry, que acompanha a família.
“Tínhamos esperança de que o tribunal considerasse a certidão de nascimento oficial da menina (Formulário B) e a ordem judicial confirmando que o acusado havia contraído um casamento ilegal com uma menor”, disse Chaudhry ao Christian Daily International–Morning Star News.
“Até mesmo o oficial responsável pela investigação informou ao tribunal que não havia registro de casamento no conselho sindical competente, mas isso foi ignorado.”
Desde a sentença equivocada de 2025, a família de Maria luta para reverter o veredito.
Em janeiro de 2026, o tribunal chegou a ordenar que a polícia localizasse e apresentasse Maria e Ahmad no tribunal, após rejeições prévias de instâncias inferiores.
Porém, semanas depois, o mesmo tribunal decidiu validar o casamento forçado e transferir a custódia ao agressor, surpreendendo advogados e organizações de direitos humanos.
Nova investigação
A investigação concluiu que a certidão de casamento era falsa, informação confirmada em juízo pelo secretário do conselho sindical responsável. Depois disso, a família pediu ao superintendente sênior da polícia de Lahore que conduzisse uma nova investigação.
Quando sua família contestou a validade do casamento por ela ainda ser menor de idade, um juiz enviou Maria para um abrigo para mulheres em 28 de julho, antes do veredicto de 4 de agosto, que a devolveu ao marido.
Chaudhry, cujo ministério está prestando assistência jurídica ao pai da menina, Shahbaz Masih, também criticou a polícia pelo que descreveu como inação e leniência em relação ao suspeito.
“Depois que a polícia arquivou o Boletim de Ocorrência de Sequestro com base no depoimento da menina perante um magistrado, recorremos ao tribunal de primeira instância solicitando sua custódia”, disse Chaudhry.
“Embora o tribunal não tenha concedido a custódia, ordenou que a polícia investigasse os documentos do casamento.”
Novas acusações
“Após um mês de investigação, um superintendente adjunto restabeleceu o inquérito policial e acrescentou novas acusações”, disse ele.
“No entanto, a polícia não fez qualquer tentativa de prender o acusado, que nem sequer solicitou liberdade provisória e continuou a comparecer ao tribunal sem medo. Esta conduta descarada aponta para conluio entre a polícia e o sequestrador.”
Chaudhry também expressou preocupação com os comentários feitos por um juiz da FCC que rejeitou o formulário B de Maria e questionou sua idade.
“O juiz perguntou por que a família a registrou no NADRA [Autoridade Nacional de Banco de Dados e Registro] em 2022 em vez de ao nascer, e então afirmou que a menina não parecia ter 13 anos e aparentava ser muito mais velha”, disse ele.
Ele alertou que a decisão criava um precedente perigoso.
“Se os tribunais superiores se recusarem a reconhecer as certidões de nascimento oficiais, haverá pouca esperança de proteger meninas menores de idade”, disse Chaudhry.
Ele acrescentou que a família e sua equipe jurídica estão considerando entrar com um pedido de revisão e buscar outras vias legais e de defesa.
“Vamos recorrer a todos os fóruns disponíveis para destacar as falhas sistêmicas que permitem que os agressores explorem sexualmente meninas menores de idade impunemente, sob o pretexto de conversão religiosa e casamento”, disse ele.
O sequestro de Maria
Masih, motorista e pai de cinco filhos, contou que seu vizinho Ahmad sequestrou sua filha quando ela saiu de casa para ir a uma loja próxima.
Ele registrou um boletim de ocorrência em 1º de agosto na delegacia de Nawab Town, em Lahore, mas depois foi informado pela polícia que, no dia 31 de julho, Maria havia prestado depoimento ao juiz Hassan Sarfaraz Cheema, do Tribunal de Model Town, dizendo que havia se convertido ao Islã e se casado com Ahmad por vontade própria.
Defensores dos direitos humanos afirmam que esses casos seguem um padrão comum no Paquistão: meninas – algumas com apenas 10 anos – são sequestradas, forçadas a se converter e submetidas a abusos sexuais sob o pretexto de “casamentos” islâmicos.
Muitas vezes, as vítimas são pressionadas a gravar depoimentos favoráveis aos sequestradores, enquanto os tribunais ignoram documentos que comprovam a idade real das meninas e acabam devolvendo-as aos próprios agressores como se fossem “esposas legítimas”.
O Paquistão, onde mais de 96% da população é muçulmana, ocupa o 8º lugar na Lista Mundial da Perseguição 2026, da Portas Abertas, que identifica os países onde os cristãos enfrentam os níveis mais altos de perseguição.