A Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (ANAJURE) divulgou no último domingo em seu site oficial, a lista de instituições cristãs por ela representadas no processo do STF, que visa criminalizar a "homofobia" no Brasil.
Trata-se da chamada "Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão" (ADO nº 26), que tem como objetivo enquadrar como crime todas as formas de homofobia e transfobia no país.
A ação foi ajuizada no STF pelo Partido Popular Socialista (PPS) em 2013, que alegou "omissão" por parte do Congresso Nacional, quando não votou o PLC 122/2006.
A entrada da ANAJURE no processo conta com o aval das principais denominações evangélicas do país e foi deferida pelo relator da Ação, o Ministro Celso de Melo, no último dia 9 de março (2015).
Esta representação da ANAJURE no processo implica em: participar de eventuais audiências públicas, realizar sustentação oral na Sessão de Julgamento, produzir memoriais através de pesquisas em todo o território nacional sobre os dados reais de violência envolvendo homossexuais e verificar se existe de fato a denominada "homofobia", tal como aclamado pelas estatísticas divulgadas pelo movimento LGBT.
A Associção conta atualmente com cerca de 300 associados no total de 22 estados do país e promete trabalhar com estes de forma técnica para mostrar se há variáveis que comprovam outras motivações para tais atos de violência, e também para contribuir com o debate acerca da liberdade de expressão e de religião.
A ANAJURE também tem questionado em qual circunstância o Direito Penal pode, ou deve, ser utilizado
como solução para problemas sociais, e defende que haja políticas públicas de conscientização e prevenção de discriminação, seja ela qual for, na sociedade civil.
Presidente da Associação, Dr. Uziel Santana afirma que o foco principal desta ação da entidade é a defesa do direito humano fundamental de Liberdade Religiosa.
“Assim, em primeiro lugar, estamos a defender a tese – amparada pela maioria dos doutrinadores do Direito no meio acadêmico (inter)nacional – que não cabe ao Judiciário a função de legislador positivo, especialmente em matéria penal. Em segundo lugar, estamos a defender a tese de que, se o STF entender que deve criar o tipo penal “Homofobia”, que estabeleça e firme a interpretação de
que o simples discurso (vale dizer, pregação da Palavra) – em locais públicos ou privados – de que a prática da homossexualidade é pecado contra o Senhor não caracteriza homofobia. Isso porque a ratio essendi de nossa manifestação é que não estamos contra os direitos dos homossexuais, mas simplesmente resguardando os nossos direitos, tese que encontra unanimidade no nosso meio”,_ afirmou.
Confira abaixo a lista de entidades cristãs defendidas pela Anajure perante o STF neste processo:
ABIEE – Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas ACSI – Associação Internacional de Escolas Cristãs;
AECB – Aliança Cristã Evangélica Brasileira Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil;
AMTB – Associação de Missões Transculturais Brasileiras;
CBB – Convenção Batista Brasileira;
CBN – Convenção Batista Nacional;
CIBI – Convenção das Igrejas Batistas Independentes;
Confederação das Uniões Brasileiras da Igreja Adventista do 7º Dia;
IELB – Igreja Evangélica Luterana do Brasil;
Igreja Metodista;
IPB – Igreja Presbiteriana do Brasil;
IPI – Igreja Presbiteriana Independente do Brasil;
IPU – Igreja Presbiteriana Unida do Brasil;
SEPAL – Servindo aos Pastores e Líderes.