Orar a Deus antes de alguma atividade tem sido visto, pelo mundo moderno, como prática de “discurso religioso” e, por esse motivo, alguns governos estão proibindo a oração.
Advogados de uma escola cristã, nos EUA, entraram numa batalha judicial para garantir o direito à oração pública, antes de eventos esportivos.
O pedido às autoridades aconteceu depois que a Suprema Corte dos EUA concedeu ao treinador Joe Kennedy o direito de orar após os jogos públicos do Ensino Médio.
Agora o First Liberty Institute está se juntando a outros escritórios de advocacia para apresentar um recurso no Tribunal de Apelações dos EUA para o Décimo Primeiro Circuito.
Liberdade de expressão religiosa
Conforme a CBN News, eles estão processando em nome da Cambridge Christian School (CCS), pedindo ao tribunal que reverta uma decisão do Tribunal Distrital dos EUA — que permite a proibição das orações em escolas cristãs, pelo alto-falante antes de um jogo de campeonato estadual.
“Esperamos que o Décimo Primeiro Circuito corrija a decisão do tribunal inferior lembrando a todos nós que a Constituição protege o discurso religioso, mesmo quando ocorre em propriedades do governo”, disseram os advogados.
Em 2015, a FHSAA (Florida High School Athletic Association) impediu a Cambridge Christian School de orar pelo alto-falante no Citrus Bowl, antes do jogo de futebol do campeonato estadual entre Cambridge Christian de Tampa e Jacksonville's University Christian School.
A justificativa para a proibição foi de que o estádio é de propriedade da cidade e a FHSAA é uma agência estatal, sendo assim, violaria a Cláusula de Estabelecimento da Constituição.
“A Constituição protege o melhor de nossas tradições, como a oração antes de um evento esportivo”, disse Jeremy Dys, conselheiro sênior do First Liberty Institute.
Sobre a proibição da oração
“Em nome da Primeira Emenda, a FHSAA nos faria ignorar a oração. Em vez de respeitar a dupla proteção da Primeira Emenda para a expressão religiosa, o tribunal inferior nos faria silenciá-la”, argumentaram os advogados.
O caso das escolas cristãs que pedem o direito de oração antes dos jogos, acontece desde 2016 e já passou por várias audiências. O processo já foi rejeitado, depois enviado para análise mais aprofundada.
No mês de abril, a Honeywell novamente rejeitou os argumentos da escola, declarando que a associação não violou os direitos da Primeira Emenda quando se recusou a permitir uma oração no sistema de alto-falantes antes de um jogo entre as duas escolas cristãs.
O novo resumo da First Liberty arquivado no 11º Circuito afirma: “Nos últimos anos, a Suprema Corte reafirmou enfaticamente que o governo não pode discriminar a prática e o discurso religiosos”.
No entanto, a FHSAA que é estadual, continua a defender uma política que discrimina de forma inadmissível as práticas religiosas e a expressão de suas escolas membros.
A FHSAA ofereceu apenas uma razão para a proibição da oração: “A oração pelo alto-falante ‘pode ser vista como endossando ou patrocinando a religião'. Essa lógica é claramente vista pelos casos mencionados, que explicam que a Cláusula de Estabelecimento é um complemento, não uma restrição ao livre exercício”, escreveu.
Jesse Panuccio, advogado da Boies Schiller Flexner LLP, rebateu: “A Suprema Corte tem repetidamente afirmado que o estado não pode discriminar religião fingindo preocupação de que acomodação equivale a endosso à religião. A FHSAA forçou a Cambridge Christian a lutar por sete anos para justificar seus direitos constitucionais. No recurso, acreditamos que a escola e a Constituição prevalecerão”, concluiu.