O acadêmico jurídico Ken Starr, conhecido como advogado independente que investigou o ex-presidente Bill Clinton, na década de 1990, escreveu um livro alertando sobre a forma como a liberdade religiosa tem sido atacada em tempos de pandemia.
Em seu livro mais recente “Liberdade religiosa em crise: Exercitando sua fé em uma era de incertezas”, ele examina a história da jurisprudência sobre liberdade religiosa nos Estados Unidos e antecipa as possíveis ameaças futuras à Primeira Emenda.
Em uma entrevista ao The Christian Post, o escritor de 74 anos disse que foi motivado a escrever o livro ao observar as restrições pandêmicas ao culto religioso. “A pandemia trouxe um novo conjunto de desafios, e fui movido a escrever um livro que está no meu coração há 40 anos”, revelou.
“Agora vemos que o governo tem um poder enorme, mesmo nos níveis estadual e local. O governo tem poder para fazer o bem, mas também tem poder para infringir nossas liberdades fundamentais”, continuou.
A pandemia proporcionou a ocasião
Para Starr, com a pandemia, os cristãos começaram a refletir sobre suas liberdades e passaram a falar sobre isso. O escritor, que já atuou como presidente da Instituição Batista de Ensino Superior Baylor University, no Texas, disse que o livro foi elaborado para oferecer a cada americano uma base sobre os princípios fundamentais da liberdade religiosa.
“Espero que os pais e avós considerem adequado orientar seus filhos e netos a ler e compreender esses grandes princípios que precisam ser transmitidos à nova geração”, destacou. Ele reconhece que a hostilidade à liberdade religiosa já existe há muitos anos, mas explicou que "a cultura mudou significativamente nos últimos tempos".
Ele alertou que, em muitos setores, a religião é vista como “uma influência negativa na sociedade” e tem sido acusada de discriminar pessoas, causando danos a elas. “Precisamos ser capazes de entender essa narrativa e combatê-la, porque penso que a comunidade cristã é uma fonte enorme de bem para a sociedade”, justificou.
Lei de Igualdade
Starr citou a Lei de Igualdade como algo que levanta “profundas preocupações quanto à constitucionalidade da Primeira Emenda”, já que a proposta põe em risco a liberdade religiosa ao expor cristãos a processos judiciais por suas crenças sobre sexualidade e casamento.
A legislação abrangente tem sido comercializada pelos democratas como uma medida necessária para consagrar as proteções contra a discriminação para indivíduos LGBT. Segundo o autor, isso pode ser desastroso porque, pelos termos, pode impedir a invocação da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa.
“O propósito fundamental da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa, de 1993, era proteger a consciência individual e a liberdade de crença e de consciência. O estatuto, por seus termos, se promulgado, pode erradicar isso”, apontou.
Em relação à posição do governo Biden sobre a liberdade religiosa, Starr afirmou que os sinais não são promissores até agora. E também expressou particular preocupação com o esforço para erradicar a liberdade de consciência.
O autor traduz o que estaria por trás dos pensamentos de quem formulou a Lei de Igualdade: “É como se nos dissessem - Não nos importamos com suas crenças. Queremos atingir nossos objetivos sociais e simplesmente vamos ignorar suas preocupações com base na fé”.
No livro, o autor cita Jack Phillips, o padeiro do Colorado que se viu repetidamente no tribunal porque se recusou a fazer bolos para celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, devido a suas crenças religiosas, como um exemplo de objetor de consciência.
“O ataque à crença e prática religiosa, que inclui o tratamento adverso de Phillips, representa uma mudança radical de atitude na cultura”, observou. Starr se consola com algumas atitudes da Suprema Corte dos Estados Unidos.
“Há 40 anos, a Suprema Corte emitiu uma opinião inovadora em um caso que permitia que grupos cristãos se reunissem nas mesmas condições que grupos seculares, nas universidades”, disse ao se referir a um caso ocorrido na Universidade de Missouri em Kansas City, que impedia grupos religiosos de se reunir no campus, por ser inconstitucional.
Ele também citou um caso mais recente, de 2019, quando a Suprema Corte decidiu que a presença de uma cruz em homenagem a soldados mortos em terras públicas em Bladensburg, Maryland, não violava a Cláusula de Estabelecimento da Constituição.
E sobre o caso do padeiro Jack Phillips, que a Suprema Corte acabou decidindo a favor dele, determinando que o estado do Colorado foi abertamente hostil ao padeiro quando o penalizou por violar uma lei estadual de discriminação ao se recusar a fazer um bolo de casamento para um casal LGBT.