Um polêmico projeto de lei que puniria aqueles que ajudam crianças com confusão de gênero ou atração indesejada pelo mesmo sexo com pena de prisão de até cinco anos passou pela terceira leitura na Câmara dos Comuns do Canadá nesta terça-feira (22).
Liderado pelo primeiro-ministro Justin Trudeau, o projeto de lei C-6 de seu governo, muitas vezes referido como uma proibição de "terapia de conversão", irá agora seguir para o Senado do Canadá para revisão.
O projeto de lei C-6 foi aprovado com 263 votos a favor e 63 votos contra. O projeto teve o apoio dos parlamentares do Partido Liberal, Novo Democrata, Verde e Bloco de Quebec.
Muitos MPs do Partido Conservador (CPC) votaram contra o projeto, incluindo o ex-líder do partido MP Andrew Scheer, bem como o MP Garnett Genuis. O MP independente Derek Sloan votou contra o projeto também, mas o atual líder do PCC MP Erin O’Toole votou a favor.
Com apenas alguns dias restantes até as férias do Senado para o verão, é improvável que o projeto de lei C-6 seja examinado ou votado pela Câmara alta até a sessão de outono. No entanto, o Senado já anunciado foi apresentado em primeira leitura.
O Bill C-6 foi apresentado pelo Ministro da Justiça David Lametti em 1 de outubro de 2020. Ele define "terapia de conversão" como qualquer "prática, tratamento ou serviço destinado a mudar a orientação sexual de uma pessoa para heterossexual ou a identidade de gênero para cisgênero, ou para reprimir ou reduzir a atração não heterossexual ou comportamento sexual.”
O projeto foi considerado um ataque “vergonhoso” à liberdade dos pais por grupos familiares.
Gwen Landolt, da REAL Women, disse à LifeSiteNews no início de outubro que Bill C-6 é uma lei “perversa”.
Hoje, Marty Moore, advogado do Centro de Justiça para as Liberdades Constitucionais (JCCF), disse à LifeSiteNews que o Bill C-6 é uma “peça legislativa profundamente falha”.
“Embora pretenda criminalizar ‘a terapia de conversão’, não visa práticas coercitivas e abusivas. Em vez disso, o Bill C-6 evitaria que os canadenses, particularmente os canadenses LGBTQ, tivessem acesso ao aconselhamento e apoio que escolheram voluntariamente em relação ao seu gênero e sexualidade”, disse Moore. “Em vez disso, Bill C-6 impõe, com ameaça de condenação criminal e prisão, uma abordagem de transição medicalizada de tamanho único para a disforia de gênero. Além disso, impede que canadenses LGBTQ tenham acesso a aconselhamento para reduzir o comportamento sexual indesejado, ao mesmo tempo que permite que canadenses heterossexuais o façam.”
No ano passado, Jack Fonseca, Diretor de Operações Políticas da Campaign Life Coalition (CLC), disse à LifeSiteNews que “não há proteção alguma no projeto de lei C-6 para pais ou pastores que, por exemplo, desencorajam uma criança confusa de gênero de se identificar como transgênero e tente ajudá-los a estar em paz com o corpo em que nasceram.”
Ofensas ao Código Penal
O projeto de lei C-6 acrescenta cinco ofensas ao Código Penal. Seria um crime punível com até cinco anos fazer com que um menor de 18 anos se submetesse ao que é chamado de "terapia de conversão", remover um menor do Canadá para se submeter à "terapia de conversão" no exterior e fazer com que uma pessoa se submeta a "terapia de conversão” contra sua vontade.
Além disso, seria um crime punível com até dois anos de prisão lucrar com o fornecimento de "terapia de conversão" e anunciar uma oferta para fornecer "terapia de conversão".
No final do ano passado, o projeto de lei C-6 foi alterado para que os pais pudessem pegar pena de prisão de até cinco anos se decidissem continuar a reconhecer o sexo biológico de seus filhos.
Na segunda leitura do projeto de lei em outubro de 2020, Lametti essencialmente admitiu que a proibição da terapia de conversão federal impediria aqueles que estão consentindo com os adultos LGBTQ de poderem pagar por quaisquer serviços de aconselhamento.
“Também reconhecemos que criminalizar o lucro com a terapia de conversão significa que os adultos consentidos seriam impedidos de acessar a terapia de conversão, a menos que ela estivesse disponível gratuitamente”, disse Lametti. “Tenho sido um crítico deste projeto de lei desde o início”
Antes da votação do projeto de lei C-6, Sloan deu uma entrevista coletiva em Ottawa com uma lista de psicólogos licenciados e outros que se opuseram a ela.
“Tenho sido um crítico deste projeto de lei desde o início e articulei minhas preocupações. Falei com esse projeto de lei ontem na Câmara dos Comuns. Eu publiquei um longo artigo no meu site do MP Derek Sloan. E hoje eu quero permitir que as pessoas contem suas histórias em suas próprias palavras”, disse Sloan.
Aconselhamentos proibidos
Jojo Ruba, Embaixador Chefe e Diretor de Comunicações da Faith Beyond Belief, falou na entrevista coletiva de Sloan, dizendo que "a proibição do aconselhamento é draconiana porque é uma das poucas jurisdições no mundo que realmente proíbe o aconselhamento comportamental, independente do aconselhamento, seja ou não que o aconselhamento muda a orientação de alguém.”
“Na verdade, das 136 jurisdições que baniram ou estão em processo de banir a terapia de conversão, apenas alguns governos canadenses, todos eles governos municipais ou da província de Quebec, baniram o aconselhamento comportamental ou são independentes de mudança de orientação. Em outras palavras, os governos em todo o mundo baniram com sucesso a terapia de conversão prejudicial sem banir o aconselhamento útil”, observou Ruba.
De acordo com Sloan, Ruba é “alguém que escolheu livremente o aconselhamento para reduzir o comportamento sexual indesejado”.