A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, repudiou nesta quarta-feira (1) a recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) de executar abortos via telemedicina.
“O aborto não é reconhecido como direito humano, nem nas disposições da Constituição Federal, nem tampouco na ordem internacional. Pelo contrário, é a vida que exsurge como direito fundamental”, diz Damares na nota de repúdio.
A recomendação do CNDH foi publicada em 5 de agosto e direcionada ao Ministério da Saúde, ao Conselho Federal de Medicina, à Defensoria Pública e ao Ministério Público, pedindo que estes órgãos se abstenham “de criar embaraços ao serviço de aborto legal via telessaúde”.
O CNDH recomenda ainda que os órgãos assegurem “às mulheres e meninas o acesso ao aborto legal, inclusive com recurso ao atendimento por telemedicina, através do Sistema Único de Saúde – SUS.”
O Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Federal de Medicina já se posicionaram contra o teleaborto pelos riscos à gestante e por contrariar a legislação vigente no Brasil.
O aborto não é uma prática inteiramente legal no País — sendo permitida apenas em casos de gravidez com risco à vida da gestante, gravidez resultante de violência sexual e anencefalia fetal.
Damares destacou seu respeito ao CNDH, mas considerou que sua recomendação “põe em risco a vida das mulheres”, diante das possibilidades de complicações “inerentes ao procedimento realizado fora do ambiente hospitalar e sem acompanhamento médico presencial”, conforme já alertado pela Anvisa e pelo Conselho Federal de Medicina.
Programa pró-aborto
O CNDH sugeriu que os teleabortos sejam realizados através do Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual do Hospital de Clínicas de Uberlândia, vinculado à Universidade Federal de Uberlândia (MG).
Com a pandemia, médicos do Hospital de Clínicas de Uberlândia elaboraram um projeto para poder realizar abortos à distância, a exemplo de outros países como Reino Unido e Estados Unidos.
O objetivo é replicar a iniciativa em outros nove centros de saúde do país e continuar oferecendo o serviço mesmo após a pandemia.