Patsy Hazlewood, membro da Câmara dos Representantes do Tennessee, nos Estados Unidos, apresentou um projeto de lei para implementar requisitos de verificação de idade para proteger crianças de serem expostas à pornografia online.
O objetivo da lei “Lei de Proteção aos Menores do Tennessee”, é forçar os distribuidores de pornografia a implementar medidas de verificação de idade para garantir que menores no estado sejam impedidos de acessar conteúdo sexualmente explícito.
“Expor crianças à pornografia é uma forma de abuso e exploração sexual infantil que pode prejudicar gravemente o desenvolvimento intelectual e o bem-estar emocional de uma criança”, explicou a deputada estadual.
“Isso pode levar à dificuldade em formar e manter relacionamentos positivos. Esta legislação aplicará ao mundo online as mesmas proteções e restrições que já temos no mundo físico. O padrão deveria ser o mesmo”, acrescentou.
Segundo a CBN News, a proposta legislativa é semelhante às leis que estão em vigor no estado de Utah e Virgínia, onde o “Pornhub” — maior distribuidor de pornografia — é inacessível.
Conteúdo sexual
A CBN News informou que existem preocupações legais com a plataforma “Pornhub”, assim como com outros distribuidores de pornografia. Entre os problemas, está o material de abuso sexual infantil ou pornografia infantil online.
A legislação de Patsy exigiria que empresas que fornecem conteúdo sexual combinassem uma imagem de perfil de usuário com uma identificação verificada emitida pelo governo.
Os sites que não cumprissem a ordenança seriam acusados de crimes de classe C, com até 15 anos de prisão e multas de US$ 10.000.
“Minha principal prioridade é a segurança e a saúde dos meus filhos”, afirmou Jacob Levy, executivo da indústria de tecnologia no Tennessee.
“A pornografia é um desastre social. Modernizar as leis existentes para exigir a verificação da idade protegerá as crianças e ajudará a Internet a permanecer digital, e não a degenerar”, concluiu ele.
No Brasil
Com mais de 500 mil vítimas por ano, o Brasil perde apenas para a Tailândia no ranking mundial de exploração sexual de crianças e adolescentes, de acordo com o Instituto Liberta — organização que trabalha pelo fim das violências sexuais.
No país, o número de estupros contra menores cresceu 15,3% no último ano. Os crimes de exploração sexual cresceram 16,4%.
Em outubro deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou uma operação contra a pornografia infantil chamada “Bad Vibes”. A ação ocorreu simultaneamente em 12 estados brasileiros, onde aconteceram 12 prisões em flagrante e cinco prisões temporárias, em 10 estados.