Lei que determina mulher ver imagens do feto antes de abortar é promulgada em Maceió

A rede pública de saúde de Maceió deverá informar à gestante sobre os riscos e consequências do procedimento.

Fonte: Guiame, com informações de Revista Oeste Atualizado: quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 às 18:48
Imagem ilustrativa. (Foto: Unsplash/Mick Haupt).
Imagem ilustrativa. (Foto: Unsplash/Mick Haupt).

A Câmara de Vereadores de Maceió promulgou uma lei que determina que mulheres assistam a imagens do bebê antes de abortar, em casos legalizados.

O projeto, de autoria do vereador Leonardo Dias Pires (PL), foi publicado no Diário Oficial da cidade na quarta-feira (20).

Segundo Leonardo, as mulheres que optam pela interrupção da gravidez precisam ser alertadas sobre as consequências da escolha.

“Há inúmeras e sérias repercussões físicas e psíquicas que elas muitas vezes desconhecem. Ocorre que os procedimentos abortivos deixam sequelas graves que são, na maioria das vezes, irreparáveis”, explicou o vereador, conforme a Revista Oeste.

Consequências à saúde da mulher

A lei também prevê que a rede pública de saúde de Maceió informe à mulher sobre os riscos e consequências à saúde do procedimento.

Os profissionais de saúde deverão ainda explicar às gestantes e a seus familiares o desenvolvimento do bebê a cada semana, e mostrar, através de vídeos, os métodos usados no procedimento abortivo, como a aspiração intrauterina, curetagem uterina e abortamento farmacológico.

Opção da adoção

Durante o processo, a equipe hospitalar também deverá informar sobre a possibilidade da adoção do bebê. Caso a mulher opte pela entrega do filho, a unidade de saúde irá informar o caso à Vara da Infância e da Juventude.

O texto promulgado cita diversas consequências à saúde da mulher após a interrupção da gravidez, incluindo: perfuração do útero, ruptura do colo uterino, hemorragia uterina, infertilidade, embolia pulmonar, depressão e transtorno alimentar. 

“Embora saibamos – e não concordamos – que o aborto no Brasil é permitido sob a hipótese de gravidez que coloca a vida da gestante em risco, ou que seja resultante de abuso sexual, ou ainda nos casos de anencefalia fetal, o que mais surpreende é que tais hipóteses se fundamentam na saúde da mulher; ocorre que na realidade, os procedimentos deixam nelas diversas sequelas”, afirmou Pires.

Maioria dos brasileiros é contra o aborto

No Brasil, o aborto é considerado crime, sendo permitido sem punição em situações de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto.

Uma pesquisa recente, realizada pelo IPEC, apontou que 70% dos brasileiros são contra a legalização o aborto.

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