Milhares de cristãos evangélicos tomaram recentemente as ruas de Port-au-Prince, Haiti, em uma manifestação para exigir a retirada de alguns artigos incluídos no novo Código Penal, aprovado por decreto presidencial.
O protesto, convocado pelo Conselho Espiritual Nacional das Igrejas do Haiti (CONESPAH), a Federação Protestante do Haiti (FPH) e o Conselho de Igrejas Evangélicas do Haiti (CEEH), que é membro da Aliança Evangélica Mundial, foi pacífico.
Os manifestantes exigiram que o presidente do estado, Jovenal Moïse, retirasse os pontos da nova legislação que consideram “imorais” e perigosos para outros direitos.
Um novo Código Penal após 185 anos
Um dos artigos mais polêmicos é a criminalização de tudo o que é considerado discriminação por orientação sexual, já que o novo Código Penal legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Se um pastor não quiser casar dois homens ou duas mulheres, ele será preso e estará sob risco de prisão por um a três anos”, destacou o Pastor Wismond Jeune durante a manifestação.
O novo Código Penal entrará em vigor em dois anos, conforme anunciado por Moïse. Até então, o Haiti será regido por uma lei que data de 1835. Entre outras coisas, eliminará a pena de adultério.
A ambiguidade para definir o assédio sexual
Além disso, como relatou a mídia local Le Nouvelliste, "o assédio sexual será incluído na lei criminal haitiana" por meio do Artigo 307, que "define assédio como comentários ou comportamentos com conotação sexual, repetidamente impostos a uma pessoa que prejudicam sua dignidade, devido a sua natureza degradante ou humilhante”.
Os manifestantes estavam em caminhões com mensagens como: Igreja diz não à imoralidade. (Foto: Reprodução / Amélie Baron)
Este crime, de acordo com a nova legislação, pode ser punido com pena de seis meses a um ano de prisão e uma multa que pode chegar a 25.000 gourdes haitianos (mais de 190 euros).
A ambiguidade em estabelecer quais parâmetros definem o que é assédio sexual é um dos assuntos mais discutidos no país, pois pode se referir a casamentos entre pessoas do mesmo sexo, e isso gera rejeição entre a população evangélica.
No entanto, parece ser uma medida mais voltada para a violência sexual contra a mulher, já que segundo 2015 dados coletados em uma pesquisa com mais de 300 mulheres haitianas realizada pelo Solidariedade às Mulheres Haitianas (SOFA) e a Rede Nacional de Defesa do Homem Direitos (RNDDH), 11% das mulheres entrevistadas afirmaram ter sido vítimas de assédio por parte de seus superiores e 37% das trabalhadoras de ONGs já haviam experimentado tentativas de suicídio.
“Não concordamos com o Código Penal do Presidente”
Mesmo assim, os evangélicos pedem ao presidente Moïse para debater sobre o documento. “As fundações do Haiti não vão desmoronar. Não concordamos com o Código Penal do Presidente”, disse Maxo Joseph, pastor e ex-candidato à presidência do país.
O novo Código Penal também especifica a criminalização das relações sexuais forçadas entre uma pessoa e um animal. No total, o documento contém mais de 1.000 artigos e foi escrito nos últimos 20 anos.