Um projeto de lei contra o “assédio religioso em ambientes públicos e privados”, que estava na ordem do dia para ser votado nesta quarta-feira (15), na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (Alerj), retornou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que irá analisar as emendas recebidas.
De acordo com deputados estaduais cristãos, a proposta é contraria à liberdade religiosa e esconde sua verdadeira intenção, que é proibir pregações, evangelismo e convites à conversão nas ruas, praças e espaços públicos do estado.
“Enquanto eu estiver na política, lutarei em defesa da liberdade religiosa e da liberdade de se pregar o evangelho a toda a criatura”, declarou a deputada Rosane Felix, que chamou o retorno do PL à CCJ de “vitória da igreja”.
“Foi um intenso debate hoje no plenário da Alerj. Realizamos uma manifestação pacífica contra esse ABSURDO! Obrigada a todos que atenderam a nossa convocação e compareceram”, escreveu em seu perfil no Instagram na quarta-feira (15).
Mobilizações
Além de convocar orações para que a proposta não seja aprovada ao retornar ao plenário da Casa, a parlamentar também incentivou as pessoas a se mobilizarem contra o PL 4257/2018, de autoria do deputado Átila Nunes (MDB), enviando “mensagens aos deputados estaduais pedindo o VOTO CONTRÁRIO”.
O deputado Samuel Malafaia se manifestou em suas redes sociais, declarando que “é um absurdo que queiram aprovar uma lei que restringe a atuação de pastores e, mais ainda, o exercício da fé das pessoas em locais públicos e privados do Estado do Rio, como igrejas e templos religiosos”.
“Vou lutar com todas as forças para que este projeto de lei não vingue na Assembleia Legislativa”, afirmou o parlamentar, irmão do Pr. Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC).
Contra a liberdade religiosa
O projeto, que foi aprovado em primeira discussão pela Alerj, em 08 de dezembro, proíbe o assédio religioso nas instituições públicas e privadas do Estado do Rio. Segundo o texto, assédio religioso são desde afirmações com o intuito de fazer graça até os insultos e agressões físicas.
O projeto prevê que as pessoas condenadas por intolerância religiosa, que sejam servidoras ou agentes públicos, deverão participar de curso de reciclagem e atividades de conscientização promovidas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Política para Mulheres e Idosos.
A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão no parlamento estadual fluminense.