Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) concluem, na tarde desta terça-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga violações de direitos humanos em universidades paulistas. Depois de 35 sessões e mais de 100 depoimentos, os deputados integrantes da comissão ouviram opiniões de professores e especialistas e o depoimento de vítimas que relataram casos de abusos em sete instituições: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e de Campinas (PUC-Campinas), e da Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI).
Em praticamente todas as instituições, relatos de abusos e violações de direitos envolvem os cursos de medicina. A Faculdade de Medicina da USP foi citada em cinco denúncias de estupro consumado ou tentativa de estupro.
Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da faculdade afirmou que, desde o início da CPI, três casos tiveram as investigações reabertas na unidade, e que os demais casos não estão sendo apurados porque a faculdade não recebeu uma denúncia formal.
Na USP, casos de abusos também foram relatados envolvendo estudantes do curso de medicina em Ribeirão Preto, de geografia na Cidade Universitária, na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), em Piracicaba e no curso de veterinária de Pirassununga.
Na Esalq, um dos rituais de entrada envolvia chibatadas, envenenamento e a ingestão de comida estragada e misturada com vômito. Além disso, uma estudante disse que escapou de uma tentativa de estupro.
Na Unesp, houve relatos envolvendo estudantes do curso de biologia.
Na PUC-SP, no campus de Sorocaba, onde é ministrado o curso de medicina, denúncias apontam que alunos seriam obrigados a ingerir fezes e vômito durante os trotes, e até correr sem roupas.
Na Santa Casa, a jovem foi informada que, possivelmente, o produto jogado era creolina misturada com algum tipo de ácido. Segundo a tia, a garota teve febre e ânsia de vômito no dia seguinte ao trote.
Última sessão
A última sessão da CPI foi realizada nesta segunda-feira (9) em Campinas, mas 15 das 17 pessoas convocadas para prestar depoimento faltaram à comissão. A sessão durou das 9h45 às 11h15. Dos faltosos, oito justificaram a ausência por terem conseguido habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão judicial garantia o direito de não serem presos por falso testemunho e desobediência, informou o procurador Marco Antônio Beneton, um dos responsáveis na Alesp por acompanhar a CPI.
No entanto, não os desobrigava de prestar depoimento à CPI. Se a comissão tivesse mais tempo hábil, disse Beneton, seria possível, por exemplo, ser marcada uma nova sessão e pedir a presença de quem faltou sob condução coercitiva, ou seja, com uso de força policial.
Relatório parcial
Na semana passada, os integrantes da CPI aprovaram um relatório parcial dos trabalhos da comissão, no qual fizeram uma série de recomendações, como a revogação das leis que declaram de utilidade pública todos os centros acadêmicos e atléticas de qualquer universidade ou faculdade paulista (pública ou privada), desde que as entidades descumpram os requisitos da Lei de Utilidade Pública.
Responsabilização: O documento pede ainda a responsabilização civil, penal e administrativa para os diretores de associações atléticas e centros acadêmicos "que, de qualquer forma, seja por ação, ou seja por omissão, promoveram atos vinculados à violação de direitos humanos". A responsabilização das pessoas jurídicas dessas entidades, incluindo o Show Medicina, e de pessoas físicas e jurídicas da Liga das Atléticas, que organizam competições esportivas, também foram incluídas como passíveis de responsabilização, segundo o relatório aprovado pelos deputados estaduais.
Inquérito policial: Além disso, os deputados pedem a abertura de inquérito policial dos crimes de estupro relatados nos depoimentos de diversas estudantes feitos à CPI nos últimos meses, e de inquérito civil para apurar possíveis práticas de improbidade administrativa contra dirigentes de universidades e faculdades públicas suspeitos de omissão na apuração e punição dos casos de violação de direitos humanos apurados pela CPI.
Expulsão de alunos: Ao Ministério da Educação é sugerida a criação de mecanismos de rápida expulsão de alunos que participarem de trotes violentos.