O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira, 3 de março, audiência pública sobre políticas de ação afirmativa de reserva de vagas no ensino superior. Marcada pelo ministro Ricardo Lewandowski, ela termina na sexta-feira. Até lá, 38 expositores - especialistas no tema, representantes de associações, fundações, movimentos sociais e entidades com as cotas - vão debater o tema para auxiliar os outros ministros a julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186.
A sessão começou às 9h10 com 40 minutos de atraso. Na mesa, estavam o presidente do STF, Gilmar Mendes; o ministro e o relator do processo, Ricardo Lewandowski; e o ministro Joaquim Barbosa.
De acordo com Mendes, "esta é uma das questões mais controvertidas do atual estágio de desenvolvimento constitucional do País." "É uma iniciativa corajosa do relator de receber a controvérsia do tema e convocar a audiência", afirmou na abertura da sessão.
Mendes afirmou ainda acreditar que os participantes vão trazer múltiplas visões sobre o tema e que vão possibilitar em um espaço curto de tempo um julgamento mais qualificado.
O relator Ricardo Lewandowski ressaltou que "em poucos casos o STF convocou audiências públicas e este é um marco de demonstração de cidadania já que a população civil pode participar de julgamentos importante no País".
"Para mim o mais importante é que este é um tema sobre o qual nem sempre se quis discutir com abertura. Para mim é um prazer estar aqui", disse Joaquim Barbosa.
A ação ajuizada pelo Partido Democratas contra o sistema de cotas da UnB pedia a suspensão da matrícula dos alunos cotistas selecionados no último vestibular da universidade. O pedido foi indeferido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. Agora, os ministros do tribunal terão de julgar a outra solicitação do DEM: que o programa seja considerado inconstitucional. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.
Os debates servirão ainda para julgar outro processo que tramita no STF. O Recurso Extraordinário 597285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Universidade de Brasília
Há cinco anos a Universidade de Brasília apostava em um polêmico sistema de cotas para incluir estudantes negros na instituição. Nos argumentos do idealizador da proposta, José Jorge de Carvalho, professor do Departamento de Antropologia da UnB, números que impressionaram o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UnB: à época, menos de 10% dos estudantes da instituição e apenas 1% dos professores representavam a população negra.
Hoje, quando o Supremo Tribunal Federal inicia uma série de audiências públicas para embasar o julgamento que decidirá se o programa de reserva de vagas criado pela UnB em junho de 2003 é ou não constitucional, a realidade da instituição é diferente. Para os defensores do programa, a cara da universidade mudou. Atualmente, 3.058 estudantes aprovados pelo sistema de cotas frequentam as aulas na UnB. Outros 465 se formaram ao longo desses anos.
Criado para durar dez anos, o programa ainda não atingiu a meta de ter 20% de estudantes negros do total de matriculados na UnB. Aualmente, eles representam 11% dos 26 mil universitários da instituição. Mas, para José Geraldo de Sousa Junior, reitor da UnB, os números são satisfatórios. Ele lembra que os cursos de Medicina e Direito, por exemplo, não tinham praticamente nenhum aluno negro nas turmas. Só na Medicina há 63 estudantes cotistas.
"O programa adotado pela UnB é fundamental e exemplar. Não é possível vencer a distância da exclusão quase ancestral dos negros sem essas políticas", afirma. O reitor acredita que os resultados esperados com o programa das cotas estão refletidos nos corredores e nas salas de aula da instituição.
E é isso que a UnB pretende mostrar durante o tempo que terá para defender o programa nesta quarta-feira. José Geraldo conta que a universidade enviou à Advocacia Geral União (AGU) fotos das colações de grau da instituição antes e depois do programa de cotas.
Segundo ele, a UnB quer mostrar que a cor das turmas não é mais a mesma. As fotografias antes pareciam de turmas de escandinavos. A composição era monocromática e branca. Hoje, é bem mais colorida, afirma.
As fotos que serão utilizadas agora para mostrar a universidade também foram usadas para definir quais candidatos poderiam concorrer às vagas da UnB no início do programa. Em 2004, quando os primeiros estudantes cotistas foram selecionados pelo vestibular, eles precisaram tirar fotografias, que eram analisadas por uma banca, além de se declararem negros. O grupo, formado por militantes negros, professores e especialistas, definia se o candidato estava apto ou não a concorrer às vagas do sistema.
O processo gerou inúmeras polêmicas. A análise das características fenotípicas dos estudantes fez com que gêmeos idênticos fossem considerados diferentes. Um foi aprovado para participar das cotas, outro não. Muitas vezes, um candidato mais "branco" passou na avaliação da banca e um pardo não. Por tudo isso, os critérios mudaram um pouco. As fotografias foram eliminadas do processo. Os candidatos passam por uma entrevista para concorrer pelo sistema de cotas.
Por: Priscilla Borges