A assembleia de professores estaduais do Rio de Janeiro, que pode selar o fim da greve na rede de ensino, acontece nesta quinta-feira (24) às 14h no Clube Municipal, na Tijuca, Zona Norte do Rio. Um dia depois é a vez dos professores da rede municipal se reunirem, no mesmo local, para decidir os rumos da paralisação.
Os encontros acontecem depois de uma reunião, na terça (22), entre professores e autoridades. Dentre elas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que anunciou um acordo para o fim da greve. Estiveram presentes também o secretário da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro, Regis Fichtner, e o secretário da Casa Civil da Prefeitura do Rio, Pedro Paulo Carvalho Teixeira.
Ao fim do encontro, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) chegou a informar que as aulas poderiam voltar já na sexta-feira (25). No caso da rede municipal, no entanto, o próprio documento assinado pelas partes prega que o Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (Sepe) deveria retomar "as atividades escolares de forma integral ao início do próximo dia útil", após "deliberação assemblear na sexta-feira (25)".
Divergência de opiniões
O acordo impõe também a reposição de aulas para que não haja corte do ponto nos salários dos professores faltosos. "A conciliação foi positiva. Os professores se comprometeram a realizar a assembleia para encerrar a greve e, em contrapartida, não haverá corte de ponto nos salários tanto na rede estadual quando na municipal. O processo no STF está extinto", disse Fux na ocasião.
Representantes dos professores municipais e estaduais presente no encontro, Ivanete Conceição da Silva, no entanto, disse que a categoria não conseguiu ter todos os pleitos atendidos — a começar pelos vencimentos.
"As duas pautas serão apresentadas, e a categoria vai tomar uma decisão", disse Ivanete. Segundo a sindicalista, no estado, o pedido era de reajuste de 18%, mas o acordo prevê 8%. Na rede municipal, afirmou, o pleito era de aumento de 19% e houve acordo para 15%.
Veja abaixo o que ficou decidido.
- Reajuste salarial
Com relação ao pedido de reajuste salarial, o ministro entendeu que esse procedimento já foi feito pela Seeduc este ano. A Secretaria já concedeu 8% de reajuste este ano, índice acima da inflação (5,8%) e acima do reajuste do piso nacional da categoria (7,9%). A Seeduc destaca, ainda, que concedeu novos benefícios para os professores, como os auxílios alimentação, transporte e qualificação. De 2007 a 2013, o vencimento-base da categoria no Estado sofreu reajuste real de 40,42%. Para professores em início de carreira – menos de três anos de rede estadual –, o impacto do reajuste mais auxílio-alimentação foi de 25,28% (em 2013).
- Veto à lei que determina uma matrícula em uma escola
A partir de agora, está oficializado que o Sepe participará do Grupo de Trabalho formado para discutir esse tema. O Sepe havia sido convidado em setembro e não respondera sobre a participação.
De acordo com a Seeduc, menos de 5% dos 75 mil docentes encontram-se nessa situação.
Há projeto de lei formulado pelo deputado André Correa estabelecendo o prazo de cinco anos normatizar a situação.
- Plano Estadual de Educação
Um outro ponto que foi definido é que, em 2014, será feita uma revisão do Plano Estadual de Educação.
- 30 horas de trabalho para funcionários administrativos
O Estado não concordou com a redução da carga horária e o procedimento não poderá ser adotado, pois há risco jurídico, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
- Censo
Em até seis meses será feito um censo sobre os funcionários administrativos.