O MEC aprovou o reajuste do piso salarial dos professores em 16%, passando de R$ 1024 para R$ 1187º. A correção teve como base a nota de cálculo apurada com o reajuste do valor do custo por aluno no Fundeb (Fundo da Educação Básica).
Para que os docentes de suas redes tenham acesso ao beneficio, municipios e estados devem:
- Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
-Preencher o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)
- Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
- Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
- Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município
De acordo com o ministério a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.
Cerca de R$ 1 bilhão do orçamento do MEC está destinado a apoiar governos e prefeituras. Para a liberação da verba o ministério vai avaliar o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.