O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou nesta terça-feira (27) os novos parâmetros de funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nova portaria, publicada na edição desta terça do "Diário Oficial da União", reajustou o valor mínimo nacional a ser gasto por aluno em 2012 de R$ 2.096,68 --estimado em dezembro de 2011-- para R$ 2.091,37.
O valor é calculado de acordo com as estimativas de receitas do fundo, que é composto de contribuições dos estados e do Distrito Federal, por meio da arrecadação de impostos, e complementado com recursos da União.
De acordo com o FNDE, tais estimativas continuam inalteradas, mas a portaria inclui, na divisão de repasses do fundo, as instituições conveniadas ao governo que atendem alunos na educação pré-escolar. Em julho deste ano, elas foram reintegradas à lista de receptoras de recursos até o fim de 2016.
Em 2011, o valor mínimo nacional foi de R$ 1.846,56 por aluno matriculado na educação básica, segundo o balanço final do FNDE. No ano anterior, o montante foi de R$ 1.529,97.
Arrecadação de R$ 114 bilhões
O FNDE estima que a arrecadação de recursos para o Fundeb chegue a R$ 114,3 bilhões. Desse total, R$ 104,8 são da previsão de contribuição dos estados, municípios e do DF. A complementação da União deve ser, no mínimo, de 10% desse valor, ou seja, R$ 10,4 bilhões, sendo que 90% é destinado ao fundo e o restante é destinado programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica.