Mariana Sant´anna, iG Rio de Janeiro
Representante do MP é da comarca de Campos dos Goytacazes. Defesa da Chevron diz que procurador deveria ser do Rio de Janeiro
A defesa da empresa norte-americana Chevron disse nesta quarta-feira (21) que está questionando na Justiça a competência do procurador do Ministério Público Federal Eduardo Santos de Oliveira no processo que investiga o vazamento ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro do ano passado. A empresa já pediu, inclusive, a reconsideração da competência em uma medida cautelar.
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Mancha decorrente do vazamento da Chevron ocorrido em novembro de 2011 na Bacia de Campos
Foto: Agência Brasil
De acordo com Nilo Batista, advogado que defende a petrolífera, o vazamento ocorreu fora do território brasileiro e, por isso, o procurador responsável deveria estar estabelecido na comarca do Rio de Janeiro. Esta obrigatoriedade consta no artigo 88 do Código de Processo Penal. Eduardo Santos de Oliveira está estabelecido na comarca de Campos dos Goytacazes.
Segundo Nilo Batista, a atitude do procurador “indica alguém querendo muito ficar no caso”. A defesa questionou em uma entrevista coletiva ocorrida na sede do escritório do advogado, no Rio de Janeiro, a rapidez com que foi concluído o processo de investigação do vazamento pela Polícia Federal. “O processo foi concluído sem esclarecimentos técnicos, sem provas e sem parecer da ANP. Se existisse um Guiness das investigações precipitadas, nós estaríamos disputando”, disse.
Sobre o vazamento ocorrido no último dia 15 de março, também no Campo de Frade, o advogado da Chevron disse que não há provas de que ele esteja relacionado ao desastre ambiental ocorrido no mesmo local em novembro do ano passado. De acordo com ele, há quatro indicadores técnicos de que o óleo coletado na semana passada é de origem diferente do campo explorado pela petrolífera norte-americana.
Oscar Graça Couto, também advogado da Chevron, questionou a repercussão do vazamento de novembro. Ele afirmou que o ocorrido causou danos mínimos ao meio ambiente, sem afetar vidas humanas. “Na verdade, não houve nenhuma sardinha que morreu em função do acidente”, informou. Nilo Batista acrescentou que o incidente de 2011 ganhou maior divulgação porque foi vinculado ao debate nacional da redistribuição dos royalties do petróleo.
Entrega de passaportes
Os passaportes de quase todos os executivos da Chevron já foram entregues nesta quarta-feira, informou a defesa da empresa norte-americana. Ainda faltam ser apresentados quatro documentos referentes a executivos que estavam no exterior.
Dois deles já retornaram ao Brasil e vão apresentar a documentação amanhã. Os outros dois entregarão seus passaportes assim que voltarem ao país. A entrega dos passaportes cumpre uma decisão da Justiça decretada ontem. “Vamos questionar a necessidade dessa medida na Justiça”, declarou Nilo Batista. O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, está entre os executivos que já cumpriram a decisão judicial.