Decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), eleva de R$ 4.650 para R$ 5,4 mil o limite de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que estão em regiões serranas do Rio de Janeiro castigadas pelas chuvas nas últimas semanas e para moradores de cidades com decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública em qualquer outra região do país.
Para poder realizar o saque, os trabalhadores não podem ter sacado recursos do FGTS nos últimos doze meses.
O anúncio de que o FGTS poderia ser sacado pelas vítimas das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro foi feito na semana passada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Na ocasião, ele informou que o saque estava limitado a R$ 4.650, mas também disse que pediria a edição de um decreto presidencial ampliando os valores para R$ 5,4 mil - o que foi feito nesta segunda-feira. Naquele momento, o ministro Lupi informou que a liberação dos recursos seria "imediata" e que as pessoas já poderiam buscar as agências da Caixa Econômica Federal para sacar os valores. Para sacar o benefício, o trabalhador terá de apresentar um documento pessoal, como o RG, ou uma declaração da prefeitura, no caso de quem perdeu os documentos.
As chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro mataram no total 630 pessoas desde terça-feira (11). Pelos últimos levantamentos dos municípios, são 286 mortos em Nova Friburgo, 267 em Teresópolis, 56 em Petrópolis,19 em Sumidouro e 2 em São José do Vale do Rio Preto. A maioria dos corpos já foi sepultada.
O "Diário Oficial" trouxe também a publicação da portaria com a liberação de recursos na ordem de R$ 100 milhões - metade desse valor, de imediato - para oito municípios fluminenses mais afetados pelas chuvas, anunciada na sexta-feira (14) pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, após a primeira reunião ministérial do atual governo.
A distribuição dessa verba será feita da seguinte forma:
- Rio de Janeiro: R$ 70 milhões
- Nova Friburgo: R$ 10 milhões
- Teresópolis: R$ 7 milhões
- Petrópolis R$ 5 milhões
- Sumidouro: R$ 2 milhões
- Areal: R$ 2 milhões
- Bom Jardim: R$ 2 milhões
- São José do Vale do Rio Preto: R$ 2 milhões
O dinheiro poderá ser utilizado na compra de remédios, mantimentos, limpeza de ruas e outros serviços.
Segundo o ministro Fernando Bezerra, os R$ 100 milhões fazem parte dos R$ 780 milhões que constam de medida provisória enviada ao Congresso para atender estados com municípios afetados por chuvas no país.