O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo irá pedir à Justiça para que Marco Willian Herbas Camacho, o Marcola, apontado como chefe da facção que age dentro e fora dos presídios paulistas, fique no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) por um ano.
A intenção é a de que o detento permaneça no isolamento "permanente" por 360 dias – tempo máximo permitido pela legislação. Para convencer a Justiça, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e Secretaria da Segurança Pública (SSP) devem voltar a alegar a descoberta de um plano de fuga do sistema penitenciário.
O detento foi mandado para o RDD, em Presidente Bernardes, no dia 11 de março pelo Tribunal de Justiça, a pedido das secretarias. Neste tipo de regime, o preso fica dentro de uma cela individual 22 horas por dia, sem direito a noticiário, visitas íntimas e com apenas duas horas diárias de banho de sol. Em 10 de abril, a Justiça determinou a saída de Marcola do isolamento na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.
À época, o pedido das secretarias já tinha se baseado em informações obtidas pelo Ministério Público de que o líder da facção criminosa planejou fugir do sistema penitenciário em 2013 com outros três detentos. De acordo com o desembargador, o fato de haver indícios da existência do plano não é suficiente para determinar a internação de Marcola no regime.
“Fomos surpreendidos por uma decisão de que ele deveria ser liberado, de que a internação havia sido em desacordo com a lei. Entendo eu que a decisão foi equivocada. De qualquer maneira, cumprimos a decisão de desinterná-lo do RDD”, comentou nesta manhã.
Lourival Gomes pediu ajuda do secretário de Segurança Pública (SSP) para mobilizar a documentação necessária para fazer novo pedido.
“Através da Segurança Pública, eu falei com o [Fernando] Grella para que ele colete os documentos que as policias Civil e Militar tem para que possamos fazer o pedido não mais provisório, mas em definitivo”, afirmou.
Inicialmente, segundo o secretário, as pastas tinham feito um pedido cautelar, por 60 dias. “Agora nós podemos fazer o pedido de internação máxima que é de 360 dias”, disse.
Novos centros de detenção
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta terça-feira que vai lançar editais para construção de 12 novos Centros de Detenção Provisória (CDPs), o que representam a abertura de mais 10 mil vagas no estado. Nesses centros, ficam os presos que ainda não passaram por julgamento.
Os editais, que devem ser publicados até de maio, prevêem a construção nas cidades: Aguaí, Álvaro de Carvalho, Caiuá, Gália, Lavínia, Nova Independência, Pacaembu, Saulo de Faria, Registro, Santa Cruz da Conceição. Pacaembu e Gália receberão dois centros.
O investimento será de aproximadamente R$ 641 milhões, sendo R$ 236 milhões do Ministério da Justiça e R$ 405 milhões do estado. O governador afirmou que 11 penitenciárias devem ser inauguradas ainda este ano: Bernardino de Campos, Porto Feliz, Votorantim, Taquarituba, Mogi Guaçu, Piracicaba, Mairinque, Itatinga, Icém e Florínea.
Junto com as próximas penitenciárias estarão três unidades femininas (Votorantim, Mogi Guaçu e Guariba) que, segundo o governo, vão permitir zerar o número de mulheres presas em cadeias e distritos policiais.
O governo estima que em torno de 4 mil homens e 1.192 mulheres estejam presos em distritos policiais.
Para reduzir a superlotação nos CDPs, o governador destacou ainda a criação de outras 8 mil vagas em regime semiaberto e a intenção de aumentar a presença da Defensoria Pública em todos os Centros de Detenção Provisória, o que atualmente só acontece nas unidades de Pinheiros e Belém. Alckmin também citou a intenção de promover mutirões da Justiça para avaliação das penas dos detentos.