O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer no qual recomenda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a rejeição do pedido de liberdade feito pelos advogados do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).
No parecer de 29 páginas, Gurgel rebate o conjunto de argumentos apresentados pelos advogados de Arruda, segundo qual haveria uma "piora no tratamento prisional dado ao governador, por meio de humilhações e de arbitrariedades, agravamento do quadro clínico e ausência de assistência médica e de contato pessoal do governador com os advogados".
O procurador-geral da República sustentou haver "provas nítidas das condições dignas que são asseguradas ao ex-governador". "As fotos da sala especial que ele ocupa revelam que o ambiente é amplo, iluminado, ventilado, refrigerado, mobiliado e limpo. O requerente toma banho de sol duas vezes ao dia, faz caminhadas e recebe visitas", argumenta Gurgel no pedido.
O parecer de Gurgel foi encaminhado ao relator do inquérito do mensalão do DEM de Brasília no STJ, ministro Fernando Gonçalves. Cabe ao magistrado dar a palavra final sobre a revogação da prisão do ex-governador. Arruda está preso na Superintendência da PF desde 11 de fevereiro, por força de uma decisão do STJ. Ele é suspeito de tentar subornar uma testemunha do inquérito, o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra.
Sobre as condições de saúde de Arruda, o parecer lembra que o ex-governador é assistido pó médicos de maneira "intensa e adequada". "Os alimentos que Arruda ingere são trazidos de sua própria residência. A longa lista de consultas médicas e de enfermagem qualificadas que ele teve, em média duas vezes ao dia desde a data da prisão, e os exames laboratoriais e específicos realizados no mesmo período, revelam que ele recebeu assistência médica intensa e adequada. Além disto, recebeu assistência diária de seus advogados, em contatos pessoais e reservados", registra o texto.
O procurador-geral lembra ainda que, entre 11 de fevereiro e 12 de março, "Arruda passou por 24 consultas médicas de várias especialidades e teve a necessária assistência de enfermagem". "Foi avaliado por médicos pela manhã e pela tarde em todos os dias úteis desde que foi preso. Teve sua pressão arterial medida diariamente, mais de uma vez. Fez vários exames, inclusive para controle de glicemia, e recebeu orientação para uso de medicamentos", afirma Gurgel.
"Há um elevado número de cargos públicos em comissão que continuam preenchidos por pessoas da confiança do requerente, nomeadas por ele. Há contratos que continuam em vigor no GDF e outros que foram renovados em benefício de prováveis membros deste esquema criminoso", afirma Gurgel. "A Lei Orçamentária continua a beneficiar o pagamento a empresas que integrariam a rede de desvio e de apropriação ilícita de verbas, investigada neste inquérito. Neste quadro, há evidente possibilidade de o requerente ainda interferir na instrução criminal, para prejudicá-la", complementa o procurador.