A presidente Dilma Rousseff sanciona o projeto de
lei que institui o Sistema Único de Assistência
Social (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (6) que as parcerias com estados e municípios são essenciais para o sucesso de projetos do governo federal. Dilma participou da cerimônia de sanção do projeto que institui em lei o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Em um país como o nosso, de dimensões continentais, muitas de nossas políticas sociais e políticas em geral não teriam alcançado eficiência e efetividade sem as parcerias com estados e municípios, disse.
De acordo com Dilma, o Sistema Único de Assistência Social, criado em 2005 por meio de uma resolução e que agora passa a ser lei, vai ajudar a concretizar o Brasil sem Miséria, programa que visa a erradicação da extrema pobreza. A nova lei do Suas chega em um momento propício pois ela será determinante para vencer o desafio de superação da miséria. Será fundamental para o Brasil sem Miséria. O Suas será responsável pelo acompanhamento e encaminhamento de ações do Brasil sem Miséria, afirmou.
Suas
O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) e é composto pelo poder público e pela sociedade civil, atuando por meio de conselhos municipais de assistência social e de entidades e organizações sociais públicas e privadas.
A nova lei, sancionada por Dilma, tem o objetivo de complementar a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e garantir a continuidade das ações que já vêm sendo realizadas, incluindo o enfrentamento da pobreza. Há seis anos, o Suas realiza atividades na área de assistência social, com a finalidade de garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Atualmente, o sistema conta com 7.607 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 2.155 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), nos quais cerca de 220 mil profissionais atuam para assegurar os direitos da população mais vulnerável.