O policial militar que estava preso por suspeita de balear e matar um adolescente durante abordagem no mês passado, na Zona Norte de São Paulo, foi solto na noite de segunda-feira (4) por decisão da Justiça Militar.
De acordo com o advogado Fernando Capano, o soldado Luciano Pinheiro Bispo, de 31 anos, estava detido desde o dia 27 de outubro no Presídio Romão Gomes da Polícia Militar, por ter atirado no estudante Douglas Martins Rodrigues, de 17 anos, que morreu. A defesa alega que o disparo foi acidental.
Além do advogado, a informação da soltura do soldado foi confirmada nesta terça-feira (5) pelas assessorias de imprensa da PM e do Tribunal de Justiça Militar (TJM).
Com a decisão, o policial militar vai responder em liberdade por homicídio culposo (sem intenção de matar). O caso está em andamento na Justiça Militar em duas frentes: na esfera criminal, ele pode ser condenado e cumprir prisão. Na esfera administrativa, o policial pode ser expulso da corporação.
O pedido de liberdade provisória havia sido feito na última quarta-feira (30). Entre as alegações para que Luciano Bispo saísse da cadeia estão a de que o crime que ele cometeu não foi intencional e o soldado sempre foi elogiado na corporação, além de ter residência fixa e trabalhar.
“Ele é um policial premiado, tem elogios individuais, além disso tem residência fixa, emprego e a regra do direito processual penal indica que deve responder o processo em liberdade”, disse o advogado Fernando Capano, nesta terça-feira (5) ao G1. O defensor trabalha para a Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, entidade da qual o soldado é associado.
A equipe de reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa da Polícia Miltar e do Tribunal de Justiça Militar (TJM) para comentar o assunto, que confirmaram a decisão judicial que soltou o soldado na segunda.
Protestos
A morte de Douglas Rodrigues revoltou os moradores da região do Jaçanã e gerou uma série de protestos. Ônibus foram queimados, veículos roubados, lojas acabaram saqueadas e a rodovia Fernão Dias foi bloqueada. Os atos violentos levaram o governo paulista e o federal a planejarem uma ação conjunta para coibir o vandalismo.
De acordo com o defensor do policial militar, seu cliente alega ainda que o disparo foi acidental: a porta do veículo da PM bateu na pistola.40 que ele segurava e, em seguida, ocorreu o tiro. Além disso, Capano, irá solicitar uma perícia específica na arma para saber se apresentava problemas.
O advogado alega que 98 mil armas da corporação em São Paulo foram recolhidas entre abril a setembro deste ano para recall porque poderiam disparar sozinhas.
“O disparo foi acidental. O que ocorreu foi um acidente e meu cliente lamenta o ocorrido”, falou o defensor do soldado. Segundo Capano, Luciano Bispo ainda não quer falar com a imprensa. “Ele está abatido com tudo o que aconteceu. Deverá se apresentar aos seus superiores para ser encaminhado a um trabalho administrativo enquanto durem as investigações no âmbito da Justiça Militar”.
Questionado, o advogado explicou que o caso correrá na esfera militar porque o homicídio culposo praticado por um soldado é considerado um crime militar. “Mesmo assim, acho que o promotor militar irá denunciá-lo nos próximos dias para que ele responda pelo homicídio”, disse Capano.
Segundo o advogado, o recall nas pistolas .40 usadas pela PM foi solicitado pela própria corporação. Documento da Polícia Militar pedia um “plano de revisão do armamento institucional de calibre .40 pistola Taurus – série 640 a 24/7” usada para “correção, concerto e prevenção”. Os policiais militares admitiam ocorrências de “disparos acidentais (...) envolvendo as armas”. Naquela ocasião, se requereu estudo “criterioso” sobre os casos. O prazo de entrega das armas iria até 27 de setembro.
Apesar de a arma de Bispo não ser desse mesmo lote que passou pela revisão da Taurus, seu advogado sustenta que, diante de tantas queixas é possível que a pistola de seu cliente também tenha falhado.
Questionada, a assessoria de imprensa da PM confirmou a "inspeção" nas armas. Por meio de nota, a PM afirmou que, "no caso em questão, ao qual responde o Sd PM Luciano Pinheiro Bispo, a arma dele foi submetida à inspeção preventiva citada, contudo, independentemente da manutenção da fabricante, ela também será submetida à perícia pela Polícia Técnico Científica, sendo certo que, se houve falha mecânica no equipamento, este fato será pontuado pelo Instituto de Criminalística."
O caso
De acordo com o registro policial, Luciano Bispo e outro PM foram acionados pelo comando de operações da corporação para atender a um chamado de som alto na região por volta das 14h de domingo. No caminho, alegam que viram Douglas Rodrigues e o irmão dele, de 13 anos, fugirem. Como a região é ponto de tráfico de drogas, suspeitaram dos dois e pediram para eles pararem. Em seguida, ao saírem da viatura, ocorreu o disparo da arma do soldado, que atingiu a vítima no peito. Os próprios policiais socorreram o adolescente, que morreu num hospital da região do Jaçanã.
Amigos de Douglas Rodrigues disseram que o carro onde estava o policial militar deu um ‘cavalo de pau’ e depois o soldado fez mira antes de atirar. Luciano Bispo estava no banco do carona.
O pai do adolescente morto, o motorista José Rodrigues, de 44 anos, afirmou ao G1 que pretende processar o estado e buscar uma indenização pelo ocorrido. O motorista também afirmou que o policial que atirou era conhecido por outros jovens da vizinhança por conta do comportamento agressivo em outras rondas da PM. "Os meninos disseram que ele era meio bravo. O jeito dele trabalhar não era como o dos outros. O pessoal disse que ele era meio esquentado", contou.
A mãe do adolescente disse, no início da manhã de segunda, que o filho não entendeu por que foi alvo do disparo do policial militar. “Por que o senhor atirou em mim?”, perguntou o adolescente ao policial, segundo a mãe. Segundo a família, o estudante trabalhava em uma lanchonete. “Ele não tinha preguiça de trabalhar. Ele estudava. Estava no 3º ano”, contou.
Justiça confirma soltura
Leia abaixo íntegra da nota do TJM:
"Informamos que por decisão do Exmo. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Dr. Enio Luiz Rossetto, datada de 4/11/2013, atendendo a requerimento da defesa e do próprio Ministério Público, e com base no art. 270, parágrafo único, “b”, do Código de Processo Penal Militar, foi concedida a liberdade provisória ao Sd PM Luciano Pinheiro Bispo, indiciado nos autos do APFD 69.276/13 pela prática de homicídio culposo, ocorrido no dia 27 de outubro de 2013.
Aludido policial militar não poderá faltar, sem causa justificada, a qualquer ato judicial para o qual seja requisitado ou intimado, nem se ausentar do território da jurisdição do juízo, sem prévia autorização, sob pena de ser cassado o benefício.
As diligências requeridas pelo Ministério Público foram deferidas pelo MM. Juiz da 3ª AME, tendo, então, os autos retornado à origem para efetivação."