Políticos de expressão nacional e grandes empresas não fazem parte do "rol de culpados" por improbidade administrativa criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O arquivo reúne 2.000 condenações judiciais definitivas (em última instância ou em que não cabe mais recurso) contra réus que atualmente cumprem penas.
Levantamento feito pela Folha na última semana no Cadastro de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do CNJ apontou que, das 2.002 sentenças registradas, 720 alcançaram prefeitos e vice-prefeitos de cidades pequenas e médias - 35% do total. Há ainda condenações contra 361 servidores públicos, 202 vereadores, 432 não-titulares de cargos políticos ou públicos e 139 pessoas jurídicas - a maioria pequenas empresas.
Juntos eles devem hoje aos cofres públicos R$ 346 milhões. O cadastro foi criado em 2007 por uma equipe chefiada pelo conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti, para dar efetividade às condenações e evitar que os réus driblassem as punições mudando de cidade, por exemplo. "Um condenado que não podia ser contratado por uma administração acabava sendo nomeado para um cargo em comissão em outro município", diz Cavalcanti. Ontem, o acervo foi disponibilizado no site do CNJ.
A mais alta autoridade incluída no cadastro é o ex-governador de Rondônia Oswaldo Piana Filho (1991-1995). Ele foi condenado a pagar R$ 60 mil por autorizar contratações sem concurso público. A defesa dele afirmou que as admissões não geraram prejuízos pois "os servidores trabalharam". O político com maior número de indicações no cadastro é o ex-prefeito de Mirante do Paranapanema (610 Km a Oeste de São Paulo) João Tadeu Saab.
Com 19 punições, ele está com os direitos políticos cassados até 2014. O advogado dele, Rufino Campos, disse que Saab "jamais agiu com dolo ou má-fé" nas concorrências em que foi acusado e só homologou atos de comissões de licitação.
Nomes recorrentes em grandes escândalos não estão no cadastro. É o caso do ex-prefeito Paulo Maluf. Atualmente, há 11 processos em andamento contra ele por supostas irregularidades, diz o Ministério Público. A defesa de Maluf informou que apresentou contestações em todas as ações e que aguarda que os processos sejam julgadas improcedentes. As ações de improbidade contra 37 dos 40 réus da ação penal do mensalão também não chegaram ao fim e os acusados não estão no cadastro.
Segundo o promotor de Justiça Saad Mazloum, o problema da falta de "peixes grandes" no rol de condenados em definitivo "pode ser resolvido com o cumprimento da meta fixada pelo CNJ de julgar as ações mais antigas em trâmite no Judiciário".
Para o promotor Sílvio Marques, a responsabilidade é dos congressistas que aprovam leis que permitem o uso de muitos recursos para protelar o fim das ações.
Por: Flávio Ferreira