Milhares de cristãos paquistaneses que buscam asilo na Tailândia estão sujeitos a uma carga injusta de provas imposta pelas Nações Unidas, o que levou a muitas negações para os crentes que fugiram da perseguição, disse uma advogada de direitos humanos a membros do Congresso americano nesta terça-feira (27).
Ann Buwalda, diretora do grupo de defesa internacional Jubilee Campaign USA e fundadora da Just Law International, testemunhou perante membros do subcomitê de Relações Exteriores da Câmara sobre a crise de requerentes de asilo de minorias religiosas e étnicas na Tailândia.
Enquanto o Paquistão é o quinto pior país do mundo em perseguição cristã, milhares de cristãos paquistaneses migram para países como Malásia e Tailândia em busca de refúgio contra a violência social associada à sua fé em Cristo.
De acordo com Ann Buwalda, a Jubilee Campaign estima que há entre 3.000 e 4.000 refugiados cristãos paquistaneses na Tailândia, com casos pendentes perante o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Muitos desses refugiados estão na cidade de Bangcoc.
“Alguns deles são aprovados e aguardam o reassentamento”, explicou ela. “Mas alguns casos estão fechados e eles não têm para onde ir.”
Condições deploráveis
Ann Buwalda entrou no depoimento do caso de Michael D´Souza, um cristão paquistanês a quem foi negado o status de refugiado pelo ACNUR em Bangcoc e foi forçado a ficar no notório Centro de Imigração e Detenção (IDC) da capital paquistanesa. As condições no centro, dizem Buwalda e outros ativistas de direitos, são “deploráveis”.
“Depois de um ano de sofrimento e sem esperança, Michael D´Souza retornou ao Paquistão. Ele foi brutalizado pelas pessoas que temia que o perseguissem”, disse Ann Buwalda. “Seu caso não deveria ter sido negado e ele permanece preso em Karachi, Paquistão”.
As condições no IDC são tão difíceis que algumas pessoas morreram dentro do centro. Muitos são levados para lá depois de serem presos em buscas de imigração.
Em maio de 2017, um cristão acusado de blasfêmia no Paquistão morreu no centro depois que as autoridades deixaram de lhe fornecer tratamento para uma condição de saúde curável.
Quanto a Michael D´Souza, Ann Buwalda diz que seu caso demonstra o fato de que os refugiados que fogem da perseguição religiosa “devem ter a oportunidade de ter seus casos com mais racionalidade”.
“Descobrimos que em muitos dos casos no ACNUR em Bangcoc, há negações porque há um padrão não razoável e ônus da prova colocados sobre eles”, explicou a advogada.
“Temos muitos casos, assim como nossos colegas, que auxiliam no processamento de refugiados. Parece-nos claramente que o ACNUR em Bangcoc colocou um ônus da prova mais elevado nos requerentes de asilo cristãos paquistaneses”.
Ann Buwalda e seus colegas tentaram conscientizar sobre as lutas enfrentadas por requerentes de asilo cristãos na Tailândia.
“Nós nos aproximamos do ACNUR. Eles são simpáticos. Mas as condições em termos das entrevistas não mudaram”, disse a advogada perante o Congresso. “Gostaríamos de ver essa mudança acontecer.”
Os cristãos paquistaneses não são os únicos que buscam asilo na Tailândia, pois há também um grupo de cerca de 500 montanheses do Vietnã detidos em Bangcoc.
“Eles estão em uma situação horrível no centro de detenção do IDC, onde na verdade existem mães separadas de seus filhos e não lhes é permitido sequer amamentar”, detalhou a advogada.
Ann Buwalda, diretora do Jubilee Campaign, testemunhou perante uma subcomissão deRelações Exteriores da Câmara em Washington. (Foto: Reprodução/House)
Questionamentos à ONU
Membro de classificação do subcomitê, o deputado Chris Smith expressou sua preocupação com o fato de que apenas “10 a 30 por cento” dos cristãos paquistaneses na Tailândia estão recebendo o status de refugiado pelo ACNUR.
Autor da Lei de Liberdade Religiosa Internacional de Frank R. Wolf de 2016, Chris Smith questionou como o Congresso poderia responsabilizar o ACNUR.
“Mandei cartas para eles. Eu falei com funcionários. Conversamos com o ACNUR e parece que não conseguimos chegar a lugar nenhum”, explicou o deputado.
Ann Buwalda respondeu que uma das razões pelas quais as taxas de negação são tão altas é porque o ACNUR tem um “ônus da prova desequilibrado” colocado sobre os cristãos paquistaneses por causa de um nível de “ceticismo”.
“Nós tivemos um funcionário do ACNUR descrevendo o ceticismo básico dos cristãos paquistaneses que procuravam asilo lá que demonstraram que provavelmente há problemas em todo o sistema dentro de Bangcoc [de] não lidar efetivamente com esses casos”, afirmou a advogada.
Ela observou que houve um esforço em 2016 e 2017 dentro do ACNUR em Bangcoc para diminuir os atrasos quanto às liberações dos refugiados.
“O que eles fizeram para apressar os casos foi negá-los e isso também veio com reivindicações de credibilidade comuns”, recordou a advogada. “Com uma reivindicação de credibilidade média, você quase não tem chance de apelar e fica sem esperança”.
Ann Buwalda afirmou que os próprios relatórios do ACNUR demonstram que os cristãos paquistaneses de fato sofrem perseguição.
“Um dos exemplos que dei em meu testemunho foi Talib Masih”, disse ela aos membros do Congresso. “Masih foi listado no próprio relatório [do ACNUR] antes de negar seu pedido de asilo em Bangcoc e nós trabalhamos muito, seu caso foi revertido. Mas agora ele não tem para onde ir. Ele não foi encaminhado para nenhum país neste estágio, um ano depois, para o reassentamento. Então, continuamos preocupados com ele e outros que deveriam ser reassentados”.
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