Governo do Havaí é acusado de censura, após pedir que igrejas se calem sobre eleições

Um grupo conservador que recentemente ganhou uma causa de liberdade religiosa na Suprema Corte dos EUA alertou que o governo do Havaí está tentando silenciar as igrejas antes das eleições no país.

A organização 'Alliance Defending Freedom' (ADF) enviou uma carta ao Procurador Geral do Havaí, Russell Suzuki, na última segunda-feira (20).

O Consultor Sênior da ADF, Erik Stanley escreveu que ele acreditava que a orientação de Suzuki era "claramente uma tática de intimidação dirigida aos locais de culto do Havaí para assustá-los e deixá-los em silêncio sobre as próximas eleições para cargos políticos".

"As casas de culto não precisam ficar em silêncio durante as eleições, pois elas simplesmente estão participando da vida de suas comunidades", escreveu Stanley. "A orientação enganosa e vaga [de Suzuki] nada mais é do que uma tentativa de usar a lei fiscal federal para silenciar a voz das igrejas".

Stanley se opôs à orientação, observando, entre outras coisas, que o Havaí não pode impor a lei fiscal federal e que ele sentiu que a orientação não dava atenção suficiente aos direitos das organizações religiosas.

"Além disso, os líderes religiosos não negociam suas liberdades asseguradas pela Primeira Emenda, ao entrar no pastorado", continuou Stanley. "Agindo individualmente, eles gozam do mesmo direito de falar como qualquer outro cidadão. Eles podem livremente apoiar ou se opor a candidatos políticos sem violar a lei fiscal federal ou implicar o status fiscal de sua igreja".

^{O governador David Ige garantiu uma vaga no segundo turno das eleições no Havaí. (Foto: Fox News)}

Normativa "vaga"

Em 23 de julho, o Departamento do Procurador Geral do Havaí divulgou uma orientação sobre atividades políticas e organizações de caridade em resposta às próximas eleições estaduais e federais.

"Organizações de caridade isentas de impostos devem saber que não compartilham os mesmos direitos legais de participar de atividades políticas como indivíduos e outras corporações", afirmou o Departamento.

"As organizações isentas do imposto de renda sob a seção 501 (c) (3) do Código da Receita Federal, que incluem igrejas, escolas privadas, universidades e organizações humanitárias, não pagam impostos federais ou do Havaí e devem operar exclusivamente para fins de isenção de impostos", acrescentou.

A orientação advertiu que as organizações sem fins lucrativos poderiam perder seu status de isenção de impostos caso intervenham ou participem em nome de uma campanha política. Também observou que a legislação tributária "não restringe a livre expressão de opiniões de indivíduos ou líderes associados a organizações de caridade".

Entre as recomendações, a orientação diz "Evite publicar qualquer declaração antes de uma eleição, defendendo uma questão de política pública que pode dividir os candidatos políticos" e "Monitorar links de sites e analisar conteúdo de mídia social para garantir que material político não possa ser conectado a organização isenta de impostos".