Há decisões que não podem ser tratadas como simples divergência interpretativa.
Elas exigem posicionamento.
O caso da menina de 12 anos envolvida com um homem de 35 anos, culminando em absolvição judicial, ultrapassa o campo jurídico e entra na esfera ética, psicológica e espiritual.
É necessário afirmar, sem hesitação: uma criança de 12 anos não consente.
A Ciência é Inequívoca
Aos 12 anos:
O córtex pré-frontal está em maturação.
A capacidade de prever consequências é limitada.
A identidade está em formação.
A busca por validação afetiva é intensa.
A compreensão de dinâmicas de poder é incipiente.
Um adulto de 35 anos:
Possui maturidade cognitiva consolidada.
Compreende implicações morais e legais.
Detém superioridade física e psicológica.
Essa relação é estruturalmente desigual.
A literatura psicológica descreve o fenômeno do grooming — manipulação emocional progressiva que leva a criança a interpretar exploração como afeto.
Se a criança diz que quis, isso não é consentimento.
É consequência da manipulação.
A Lei Brasileira
A Constituição Federal (art. 227) determina prioridade absoluta à criança.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece proteção integral.
O Código Penal reconhece vulnerabilidade objetiva do menor de 14 anos.
Relativizar essa proteção é enfraquecer a própria base jurídica de defesa da infância.
A Dimensão Espiritual
Em Evangelho de Mateus 18:6, Cristo declara:
“Qualquer que fizer tropeçar um destes pequeninos que creem em mim, melhor lhe fora que se lhe pendurasse ao pescoço uma grande pedra de moinho…”
A cosmovisão cristã não relativiza a infância.
Ela a protege.
O Dano Institucional
Quando juiz e desembargador absolvem um adulto nessa assimetria:
Há revitimização institucional.
Há invalidação do sofrimento.
Há mensagem social de tolerância implícita.
A psicologia do trauma demonstra que a descrença institucional aprofunda o dano.
A infância não é interpretável.
É protegível.
Marisa Lobo (CRP 08/07512) é psicóloga, missionária, ativista pelos direitos da infância e da família e autora de livros sobre saúde mental, educação de filhos e autoestima infantil, entre eles "Por que as pessoas Mentem?", "A Ideologia de Gênero na Educação" e "Famílias em Perigo". Especialista em Direitos Humanos, preside o movimento Pró-Mulher.
* O conteúdo do texto acima é uma colaboração voluntária, de total responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião do Portal Guiame.
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