O ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos está preparando uma cartilha para instruir municípios a fortalecer os vínculos familiares e conjugais. A iniciativa, no entanto, gerou críticas e a intervenção do Ministério Público.
A Secretaria Nacional da Família explica que a iniciativa surgiu porque “muitos problemas sociais podem ser evitados com o devido protagonismo da família, desde o preconceito até a violência, passando pelos desequilíbrios afetivos que, em muitos casos, fundamentam o recurso a drogas e outros subterfúgios”.
No blog Painel, da Folha de S. Paulo, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família fez uma crítica ao programa liderado pela ministra Damares Alves, por mencionar que o guia busca fortalecer “vínculos conjugais e intergeracionais”.
“Seria melhor que, em vez de vínculos intergeracionais, usassem vínculos de parentesco. Me parece uma expressão inadequada e excludente”, disse Rodrigo da Cunha Pereira à Folha. “A ideia é boa e bem intencionada. Espero que seja um programa que não discrimine e não exclua as novas representações sociais da família”.
Na noite de quinta-feira, Damares comentou a reportagem da Folha no Twitter: “A Ministra quer paz nos lares e vínculos familiares mais fortes? Que absurdo.”
O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, solicitou à procuradora-geral do Tribunal de Contas da União, Cristina Machado, que encaminhe uma petição para Damares “no intuito de obter os estudos e os motivos” que fundamentaram a cartilha.
O subprocurador-geral alega que pode haver o “risco de utilização da máquina pública movida por opiniões pessoais, e não em prol do interesse público, em possível caso de desvio de finalidade.”
“Considerando que a pasta ministerial utiliza de tempo e de servidores públicos na elaboração do supracitado guia, é imprescindível que o material produzido vise ao interesse público, e não, supostas opiniões pessoais”, escreveu.
Nesta sexta-feira (7), Damares esclareceu que os deveres conjugais são previstos pela Constituição brasileira.
“Onde estão escritos os deveres dos cônjuges? Quem os inventou? Não, não fui eu quem escreveu! Não fui eu quem criou obrigação e deveres para os cônjuges. Eles estão previstos no artigo 1566 do Código Civil Brasileiro”, disse a ministra.
Ela continuou, citando o artigo 1566, que cita os seguintes deveres de ambos os cônjuges: “I - fidelidade recíproca; II - vida em comum em domicílio conjugal; III - mútua assistência; IV - sustento, guarda e educação dos filhos; V - Respeito e consideração mútuos”.
“Até agora não entendi o motivo de tanta polêmica pela iniciativa da Secretaria Nacional da Família, por meio da nossa querida Angela Gandra, em criar uma cartilha falando dos deveres e direitos dos cônjuges visando o fortalecimento dos casamentos”, ela concluiu.