A Comissão Nacional de Justiça e Paz (NCJP), um grupo de direitos humanos, diz que a lei de blasfêmia da República Islâmica do Paquistão levou à criação de “muitos Asia Bibis” no país do sudeste asiático. Cristãos que estão presos, acusados pela lei religiosa do país, e que aguardam pronunciamentos da justiça sobre seus destinos: que pode ser liberdade, prisão ou execução.
Segundo Cecil Shane Chaudhry, diretor-executivo do NCJP do Paquistão, 224 cristãos foram vítimas da lei da blasfêmia desde a aprovação da lei no país, em 1986. Entre eles, Asia Bibi, que ficou no corredor da morte mais de oito anos, acusada de cometer blasfêmia contra o profeta Maomé. Ela ainda espera sua liberdade, apesar de ter decisão favorável reafirmada pela Suprema Corte.
Caso semelhante, dado como exemplo pela Aid to the Church in Need (ACN) foi Sawan Masih, um jovem cristão e pai de três filhos que foi condenado à morte em 2014 por supostamente violar a lei de blasfêmia do país.
Masih apelou da decisão, mas a ACN afirmou que “ele ainda está esperando por um processo de apelação” após os atrasos. A próxima data da corte de Masih está agendada para o dia 28 de fevereiro. O apelo de Bibi também foi adiado diversas vezes pelo supremo tribunal do país ao longo dos anos.
“Assim como foi o caso de Asia Bibi, há muitas irregularidades no caso de Sawan. As acusações contra ele foram trazidas por um de seus amigos muçulmanos, Shahid Imran, após uma discussão entre os dois homens”, explicou o ACN.
“Apenas dois dias depois, duas testemunhas que nem sequer estavam presentes apareceram no momento em que o profeta Muhammed foi supostamente insultado”.
Segundo a Comissão Nacional de Justiça e Paz, existem atualmente 25 casos judiciais no Paquistão de cristãos acusados de cometer blasfêmia. Além disso, o NCJP informou que 23 cristãos foram mortos depois de terem sido acusados de violar as leis de blasfêmia do país islâmico.
Crime de blasfêmia
Especificamente, há dois parágrafos da Seção 295 do Código Penal paquistanês (parágrafos B e C) que podem ser entendidos como a “lei anti-blasfêmia”. A Seção 295B estipula uma sentença de prisão perpétua para qualquer um que profanar o Alcorão, enquanto que quem insultar o profeta Maomé recebe a sentença de morte sob a seção 295C.
“A lei anti-blasfêmia é uma ferramenta poderosa que os fundamentalistas podem exercer em detrimento das minorias e é frequentemente usada como meio de vingança pessoal”, disse Chaudhry, acrescentando que “quando as acusações são feitas contra os cristãos, toda a comunidade sofre as consequências”.
Em 2010, Bibi foi considerada culpada de blasfêmia contra a fé islâmica, decorrente de um incidente em 2009, quando um grupo de mulheres muçulmanas estava chateado que a mulher cristã bebeu da mesma fonte de abastecimento de água que elas. Por isso, a cristã foi condenada à morte.
Bibi negou a acusação e recorreu da decisão. No entanto, ela permaneceu na prisão por muitos anos, apesar da pressão de organizações de direitos humanos em todo o mundo.
Em outubro passado, a Suprema Corte do Paquistão absolveu Bibi, concluindo que “a acusação não conseguiu provar categoricamente seu caso além de qualquer dúvida razoável”.
Protestos violentos irromperam em resposta, com muitos jurando matar Bibi. Sua absolvição foi confirmada no mês passado e ela agora está livre para deixar o país. Mas ela acabou sendo colocada em um local não revelado perto de Karachi e, apesar de países como o Canadá terem lhe oferecido asilo, ela continua presa.