Uma igreja da Califórnia (EUA) entrou com um ação judicial no último sábado (18), contestando as restrições do Estado aos encontros religiosos presenciais, incluindo o que o processo diz ser uma proibição de "estudos bíblicos em casa", dando como justificativa o isolamento social para prevenção do coronavírus.
Em questão estão as proibições do governador Gavin Newsom e oficiais do estado em “encontros religiosos presenciais” em 30 municípios, bem como proibições de canto coletivo em todo o estado.
O grupo de advocacia ‘Liberty Counsel’ entrou com o processo em nome da igreja ‘Harvest Rock’ e uma organização associada, o Ministério ‘Harvest International’ — sediado em Pasadena, Califórnia.
Atualmente em suas reuniões, a Igreja Harvest exige o uso máscaras, mede a temperatura dos participantes e exige o distanciamento social adequado, diz o processo. Apesar disso, o Estado impôs uma “proibição total” às atividades religiosas, violando, assim, suas liberdades constitucionalmente protegidas de religião, fala e assembleia, alega o processo.
“Embora o governador tenha restringido unilateral e significativamente o número de pessoas autorizadas a se reunir nas igrejas dos queixosos, ele não impôs restrições semelhantes aos milhares de manifestantes que se reuniram em todas as cidades da Califórnia sem ameaça de sanção penal, e sem distanciamento social ou restrições”, o processo diz. "E o governador encorajou explicitamente essas grandes reuniões de manifestantes enquanto condenava as igrejas por cantar hinos em suas igrejas".
O processo é único, pois também visa a proibição implícita do Estado sobre estudos bíblicos. A Harvest Church possui "numerosos grupos que se reúnem nos lares dos membros", diz o processo. Da mesma forma, "muitas das igrejas ligadas ao Harvest International na Califórnia também têm grupos menores que se reúnem nos lares de seus membros para adorar juntos" e "se envolvem no estudo da Bíblia", diz o documento.
"Como resultado das ordens do governador, os queixosos foram proibidos de participar de ministérios críticos dos estudos e programas da Bíblia em grupo, porque as ordens do governador os proíbem de deixar suas casas para tais reuniões", diz o processo.
O processo pede que o tribunal anule as restrições do estado às igrejas, argumentando que o "governador impôs um ônus inescrutável e inconstitucional ao exercício religioso dos queixosos".
"O governador não é o sumo sacerdote de todas as religiões", disse o fundador e presidente do Liberty Counsel, Mat Staver. “... O governador Newsom incentiva milhares de manifestantes a se reunirem nas ruas, mas proíbe o culto presencial, os estudos bíblicos em casa e a comunhão. Esse tratamento discriminatório é inconstitucional”.