O Conselho Municipal de Rushmoor tentou, em março, obter uma liminar para proibir a pregação cristã em locais públicos nas cidades de Aldershot e Farnborough.
Após forte resistência, o grupo foi forçado a recuar e abandonar a medida.
Com o apoio do Christian Legal Centre (CLC) e em conjunto com igrejas locais e os conselheiros conservadores, Gareth Lyon e Ade Adeola, os pregadores da Christian Street fizeram resistiram à liminar.
Depois de uma reunião em abril, o Conselho anunciou a suspensão do pedido de liminar. No encontro, líderes religiosos, incluindo um capelão do Exército, pastores de igrejas evangélicas independentes e pregadores locais, apresentaram suas objeções à medida.
Criminalização da pregação
Sally McGuiness, faxineira e evangelista de rua, se emocionou ao relatar a angústia causada pela possível criminalização da pregação. Ela afirmou que tentou contato com o conselho cinco vezes, sem sucesso.
Ela contou sobre a desesperança e o vazio das pessoas que ajudou nos últimos 15 anos e que nunca houve nenhuma reclamação sobre sua missão nas ruas.
Sally afirmou que a maioria das reclamações envolvia um jovem recém-convertido ao Cristianismo. Mas, com a orientação de cristãos mais experientes, ele ajustou seu estilo de pregação.
Os advogados da CLC alertaram o conselho que a liminar, inédita e mal formulada, poderia criminalizar práticas como cantar canções de Natal e a distribuição de panfletos cristãos.
No final da reunião, a maioria pediu a retirada completa do pedido de liminar.
Tradição inglesa
A pregação cristã ao ar livre tem uma tradição secular no Reino Unido e é considerada um símbolo fundamental da liberdade de expressão no país.
Desde o início do século, medidas como prisões policiais e "zonas de censura" próximas a clínicas de aborto têm sido usadas para restringir a liberdade de expressão, com um impacto crescente sobre crenças cristãs consideradas "ofensivas" pelas autoridades.
Desde 2023, o conselho de Rushmoor parece estar formulando a liminar com o objetivo de "controlar o comportamento dos réus", apesar de estes serem "desconhecidos", conforme sua própria justificativa.
Nos centros de Aldershot e Farnborough, pregadores e evangelistas locais divulgam a fé cristã por meio de palestras, distribuição de folhetos, oração e curas, além de apoio missionário a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Eles contestam a liminar, admitindo que, ocasionalmente, alguns jovens entusiasmados e em fase de aprendizado podem exagerar, mas enfatizam que esses casos são raros.
‘Mensagem causa desconforto’
Os pregadores destacam que a própria essência da mensagem cristã de salvação pode, inevitavelmente, causar desconforto ou ser considerada "ofensiva" por algumas pessoas do público.
No entanto, eles afirmam que ofender alguém não constitui crime e criticam o conselho por focar excessivamente nos aspectos negativos, sem reconhecer ou valorizar o impacto positivo do testemunho cristão na comunidade.
O Conselho justificou a solicitação da liminar emitida no mês passado alegando que buscava "evitar alarme e angústia" ao requerente, fundamentando-se uma lei sobre “comportamento antissocial” de 2014.
Orações e pregações
A liminar visava proibir orações, cânticos e pregações, estabelecendo penalidades severas para descumprimento, como multas, processos e até prisão. A pena máxima prevista para a violação da medida era de dois anos de detenção.
A liminar aplicada proibia, por exemplo:
“Orar, seja com os braços estendidos ou de outra forma, por qualquer pessoa que esteja visitando, trabalhando ou morando nos centros urbanos de Aldershot e Farnborough.”
A medida também proibiria a distribuição direta de folhetos, cartas ou cartazes nas áreas urbanas de Aldershot e Farnborough, permitindo apenas que materiais escritos fossem deixados em suportes ou no chão para serem retirados voluntariamente.
Alguns temas, que frequentemente fazem parte de pregações bíblicas também constavam como proibidos pelos pregadores:
"Realizar pregação de rua de forma hostil a qualquer pessoa com característica protegida, como idade, deficiência, redesignação de gênero, gravidez, raça, religião ou crença, sexo ou orientação sexual."
Segundo o representante legal do conselho e responsável pela redação da liminar, disse de forma anônima, a medida busca "um equilíbrio justo entre os direitos de todos os envolvidos". Ele ressaltou que o conselho levou em conta "seu dever de igualdade no setor público".
Sem consultar os pregadores ou o público, a liminar afirma que "aplicá-la" seria "a única maneira de mitigar o impacto" da pregação de rua. Embora ainda permitisse a pregação, imporia extensas "restrições ao comportamento ofensivo".
Justificativas da liminar
Entre os exemplos usados pelo conselho para justificar a liminar, está o relato de um cidadão que se identificou como gay e pai de um "filho transgênero". Ele expressou preocupação com o "ambiente não inclusivo para certos membros da comunidade" e os possíveis riscos caso entrasse "em contato com esses pregadores".
Enquanto os pregadores de rua anunciavam o Evangelho da salvação, os manifestantes, de forma inesperada, os confrontaram exibindo uma placa com a frase: "Jesus odeia gays".
Os pregadores responderam: "Jesus não odeia pessoas gays, Ele odeia o pecado", e outro acrescentou: "Deus te abençoa e deseja que você seja livre do mal".
Da mesma forma, a pessoa com a placa afirmou que os pregadores criam "um ambiente não inclusivo".
No entanto, de acordo com a liminar, a censura e o risco de processo recairiam sobre os pregadores.
O conselho também mencionou reclamações sobre pregadores que utilizam sistemas de som portáteis para evangelizar, abordando temas que, segundo eles, podem provocar "assédio, alarme e angústia".
Algunas pessoas afirmaram que a pregação cristã os deixa "irritados e chateados", alegando que se sentem "julgados" e que isso "estraga o dia deles". Um até reclamou que a pregação durante o dia prejudicou seu sono.
O conselho também recebeu reclamações sobre cristãos que oram por moradores de rua e oferecem orações de cura para os enfermos.
Com o respaldo do Centro Jurídico Cristão, o conselho decidiu adiar a audiência judicial que buscava validar a liminar, anunciando sua intenção de reformulá-la. O tribunal, no entanto, ainda não reavaliou o caso.
A postura do conselho parece ter fortalecido a união entre pregadores e igrejas locais, que estão determinados a contestar as medidas propostas para garantir a preservação de suas liberdades cristãs.
“Não conseguia acreditar”
O evangelista Jamie Broadey ficou incrédulo ao ver o requerimento, acreditando que havia um erro, pois ele proibia discussões religiosas, orações e cânticos, restringindo a livre pregação do Evangelho, praticada há séculos no país. “Não conseguia acreditar”, disse.
"No entanto, após a reunião, parece que o conselho considerou nossas preocupações. Recebemos com satisfação a notícia de que o conselho retirou sua solicitação, mas é altamente preocupante que tenham tentado criminalizar a fé cristã desde o início”.
"Inicialmente, pensei que alguém no conselho, claramente anti-cristão, havia redigido isso, ou que era pura incompetência. Mas então descobrimos que o conselho vinha trabalhando nisso há dois anos e até contratou um advogado para auxiliá-los! Eles espalharam avisos sobre a liminar por toda a região, e muitas pessoas dentro do conselho devem ter aprovado essa medida, utilizando uma quantia significativa de dinheiro dos contribuintes para viabilizá-la."
"Desde que soubemos da liminar e pedimos oração, fomos contatados por cristãos de todo o Reino Unido. A questão está unindo pregadores e cristãos, e estamos dispostos a contestá-la até onde for necessário para impedir que o evangelho seja criminalizado em Aldershot e Farnborough."
'Silenciando o Evangelho'
Andrea Williams, diretora executiva do Centro Jurídico Cristão, afirmou: "A tentativa do Conselho Municipal de Rushmoor de silenciar os pregadores cristãos de rua representa um ataque significativo e profundamente preocupante à liberdade de expressão e à liberdade religiosa."
"Desde o início, o Christian Concern, por meio de sua vertente jurídica, o Centro Jurídico Cristão, esteve ao lado dos pregadores de rua. Nós os treinamos na legislação do Reino Unido sobre liberdade de expressão e nas melhores práticas, além de apoiá-los por meio de ações jurídicas e comunitárias coordenadas. Eles, por sua vez, se fortaleceram através da oração, prestação de contas e diálogo contínuo."
"O Evangelho nunca foi silenciado pela oposição – na verdade, desafios como este historicamente fortaleceram, em vez de enfraquecer, a determinação da Igreja.
"Graças à rápida ação do Christian Concern, dos pregadores locais, conselheiros e apoiadores – e à atenção pública gerada – o Conselho agora reconhece o grave erro de julgamento que cometeu. Uma reunião está marcada entre o Conselho e os pregadores para discutir soluções construtivas e duradouras.
"Essa tentativa de liminar não foi apenas um excesso – foi um ataque direto às liberdades que sustentam nossa sociedade democrática. A liberdade de expressão – especialmente a liberdade religiosa – não é um privilégio concedido à vontade das autoridades locais. É um direito fundamental, protegido por lei e conquistado ao longo de séculos de luta.
"Pedimos aos cristãos que permaneçam vigilantes e em oração, e que continuem apoiando iniciativas para garantir que o espaço público permaneça aberto ao Evangelho e à livre troca de ideias."