Representantes de 20 países africanos endossaram um documento elaborado a partir de uma série de conferências interparlamentares no continente que reafirma o casamento entre homem e mulher, rejeita o aborto como um direito internacional e defende a soberania das nações na elaboração de políticas sobre família.
A Carta Africana sobre Família, Soberania e Valores começou a ser desenvolvida em encontros realizados em Uganda entre 2023 e 2025.
O documento foi lançado em versão preliminar em maio de 2025, em Entebbe, por parlamentares representantes de 28 países africanos, em parceria com a African Bar Association e a Foundation for African Cultural Heritage.
A Carta foi formalmente apoiada durante uma conferência realizada em Acra, capital de Gana, e reúne princípios relacionados à família, recursos naturais, agricultura, comércio e participação em acordos internacionais.
Segundo seus defensores, a iniciativa busca garantir que os países africanos possam estabelecer suas próprias leis e políticas sem sofrer pressões externas, especialmente por meio de acordos internacionais, programas de ajuda e relações diplomáticas.
Entre suas principais disposições, o documento reconhece os seres humanos como homens ou mulheres e apresenta diretrizes relacionadas à proteção da família e à defesa da vida.
Defesa da vida e da família
No Artigo 7, o documento afirma que “não existe um direito internacional ao aborto”, contestando iniciativas que procuram enquadrar o procedimento como parte dos chamados direitos de saúde sexual e reprodutiva.
O Artigo 4 também propõe a identificação e revisão de legislações consideradas prejudiciais à família.
A Carta ainda se posiciona contra a legalização da prostituição e políticas relacionadas à identidade de gênero.
Segundo a organização pró-vida britânica Society for the Protection of Unborn Children (SPUC), o documento também rejeita tentativas de introduzir essas agendas por meio de tratados e compromissos internacionais.
Para os apoiadores, a iniciativa representa uma reação à influência exercida por governos e instituições ocidentais sobre políticas sociais no continente africano.
John Deighan, diretor executivo da SPUC, comemorou a adesão dos países e afirmou que nações africanas vêm sendo pressionadas a aceitar políticas ocidentais relacionadas ao aborto e à sexualidade.
“O desenvolvimento nunca será análogo à liberalização do aborto e ao desmantelamento das estruturas familiares tradicionais”, disse Deighan.
Soberania africana
A Carta vai além das questões relacionadas à família. O documento também defende maior autonomia econômica dos países africanos.
Entre as propostas estão a proteção de sementes nativas e dos sistemas agrícolas administrados pelos próprios agricultores, maior controle sobre os recursos naturais e redução da dependência da exportação de matérias-primas sem processamento.
O texto também defende a retirada de obstáculos ao comércio entre países africanos e questiona a forma como determinados acordos internacionais são negociados.
Segundo os defensores da Carta, representantes africanos podem receber documentos complexos sem tempo suficiente para avaliar suas consequências.
A proposta, portanto, relaciona a defesa da família à ideia mais ampla de autodeterminação, sustentando que as nações africanas devem ter liberdade para estabelecer suas leis, instituições sociais e políticas econômicas sem coerção externa.
África do Sul não aderiu
Embora 20 países tenham apoiado o documento, a África do Sul decidiu não o endossar.
Segundo as informações, o governo sul-africano considerou que algumas disposições entram em conflito com garantias previstas na Constituição do país, incluindo o reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A Carta também recebeu críticas de organizações favoráveis ao aborto e aos direitos LGBT, que argumentam que suas propostas podem restringir direitos já reconhecidos.
Por outro lado, seus defensores afirmam que a iniciativa expressa valores presentes em diversas sociedades africanas e reforça o direito dos países do continente de decidir suas próprias políticas sobre vida, família e questões sociais.
O endosso à Carta ocorre em meio a um debate crescente sobre a relação entre países africanos e instituições ocidentais em temas sociais e éticos.