O Grupo de Trabalho de Bioética da Aliança Evangélica Espanhola (AEE) publicou um documento analisando a questão da barriga de aluguel no país.
O texto, o primeiro na esfera evangélica espanhola a abordar este tema específico, está estruturado em diferentes seções que apresentam uma definição desta prática e uma reflexão de vários pontos de vista, como teológico, social ou ético, e termina com propostas de um futuro próximo.
A AEE justifica sua publicação pela importância que a barriga de aluguel ganhou no debate social e político nos últimos anos, e também pela falta de regulamentação legal específica dessa prática, que é proibida na Espanha, mas permite bebês nascidos de barriga de aluguel em outros países. a ser inscrito no Registro Civil.
A entidade evangélica explica que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sempre se pronunciou “não sobre a validade ou não do contrato, mas sobre os efeitos de uma filiação derivada de uma técnica praticada num país que a admite, por cidadãos de outro país que o proíbe”.
“Não deve ser autorizado ou legalizado”
Em seu documento, o AEE argumenta que “essa prática não deve ser autorizada ou legalizada”; pede que seja considerada “violência médica, física e psicológica contra a mulher”; e exige que “seja proibida na Espanha qualquer atividade de intermediação que facilite o acesso a essas práticas em terceiros países”.
Ele também pede que “o registro de crianças concebidas por meio de barriga de aluguel fora da Espanha não deve ser permitido”.
Além disso, afirma “que a adoção nacional deve ser priorizada em relação ao desejo legítimo de ter filhos, e como alternativa ao abandono do filho e ao grande número de abortos registrados no país”.
Ataque a direitos humanos
Para a AEE, “muitos aspectos da barriga de aluguel são preocupantes do ponto de vista ético e moral e atentam contra os direitos humanos, mais especificamente os das mulheres e crianças”.
Fala da “mercantilização do corpo humano”, tanto da mulher como do bebê, e também de um ataque à “liberdade das mulheres, que na maioria das vezes são obrigadas a vender o corpo para sobreviver economicamente”.
“Existem situações de pobreza e grande vulnerabilidade que o mercado livre explora, portanto o Estado deve proteger os direitos fundamentais e garantir a proteção dos mais fracos”, denuncia a AEE.
Afirmam, ainda, que essa prática “facilita a exploração da mulher porque o próprio procedimento acarreta situações de vulnerabilidade para a mulher e o bebê que levam ao tráfico de pessoas e à escravidão reprodutiva”.
Além disso, “viola o direito à identidade dos filhos”, que “não poderão saber quem é a sua mãe ou pai genético, nem poderão saber quem é a sua mãe de aluguel”.
“Algumas pessoas podem argumentar que a barriga de aluguel é semelhante à doação de órgãos, mas esse argumento não é verdadeiro. A doação é uma tentativa de reconstruir a ordem natural das coisas, enquanto com a barriga de aluguel essa ordem natural é intrinsecamente alterada”, diz a AEE.
Um direito ou um negócio?
Em seu documento, a Aliança Evangélica levanta a questão de saber se a barriga de aluguel é um negócio e não um direito reprodutivo, e argumenta que em vez de um 'direito', “devemos falar de um 'desejo' de ter filhos, ou melhor, de um privilégio que só uns poucos com poder aquisitivo podem gozar, à custa da vulnerabilidade das mães de aluguel”.
“Esse procedimento revela uma grande contradição, pois por um lado, uma mulher ou homem é considerado realizado quando consegue realizar o desejo de ser mãe ou pai, mas para que isso seja verdade, deve haver outra mulher que aliena desistindo imediatamente do filho recém-nascido”, aponta a AEE.
Segundo a entidade evangélica, “na realização desse desejo, há pessoas que o transformam em negócio. As agências que atuam como intermediárias o fazem em benefício e são as que mais lucram, pois este é um mercado muito lucrativo”.
O AEE distingue entre os argumentos sociais a favor e contra a barriga de aluguel. As primeiras são aquelas que “entendem a maternidade como um direito”, falam do “sonho” de ser pais e defendem a liberdade “de fazer o que quiser com o corpo”.
Estes últimos denunciam “a barriga de aluguel como exploração dos corpos das mulheres, reduzindo-os a meros vasos”, e falam da falta do direito do bebê nascido por meio dessa prática de “conhecer sua filiação”.
“Fomos adotados por Deus”
O documento identifica precedentes bíblicos para 'barriga de aluguel ', por exemplo, Sara e Agar (Gênesis 16: 4-5) ou Jacó, Raquel e Lia (Gênesis 29: 31-30: 3), e enfatiza que “não está certo de acordo com Deus nem é Sua vontade”.
Eles lembram que na Bíblia, “existem textos prescritivos da vontade de Deus e textos descritivos da realidade do ser humano decaído. A poligamia, a escravidão e a barriga de aluguel não são a vontade de Deus”.
“Há outra alternativa na Bíblia que responde ao desejo de maternidade e paternidade, e ao mesmo tempo à necessidade de uma família para os filhos que não a têm, que é a adoção, como no caso de Moisés”, sublinha o AEE.
Eles apontam que “a adoção nos lembra que fomos adotados por Deus, que se torna nosso Pai. Por meio dessa adoção, já desfrutamos na terra o amor carinhoso de nosso Pai e esperamos a herança que está preparada para nós no céu”.
“A adoção torna-se uma metáfora preciosa para todos aqueles que aceitaram a oferta de serem feitos filhos de Deus”, conclui a AEE.