Cópia da ata da Assembleia que derrubou o então "Novo Sistema Penal" da Bolívia. (Imagem: Arquivo)
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (24) a anulação do novo Código Penal da Bolívia. O projeto de lei que revoga a Lei 1.005 foi encaminhado para revisão do Senado.
A reunião começou por volta das 17h30 desta terça (23) e terminou às 3h30 desta quarta, sendo marcada por acusações e atritos entre o partido governante e a oposição.
No último domingo (21), o presidente boliviano Evo Morales enviou uma carta à Assembleia Legislativa para pedir com urgência a revogação do novo Código Penal em sua totalidade, após várias semanas de protestos sociais contra a norma, que havia sido aprovada em dezembro do ano passado.
Momentos antes do início da sessão, a presidente da Câmara dos Deputados, Gabriela Montaño, advertiu que “os próximos dois anos serão de batalha política” para garantir a continuidade de Evo Morales na presidência da Bolívia.
Além de atingir sindicatos e trabalhadores, o artigo 88 do novo Código Penal previa 7 a 12 anos de prisão para quem incentivasse pessoas a participarem de organizações religiosas ou de culto.
A decisão de Morales aconteceu depois que igrejas do mundo inteiro se uniram em oração para clamar a Deus por liberdade religiosa e pelas autoridades da Bolívia. De joelhos, pastores bolivianos se reuniram diante do Palácio do Governo e da Assembleia Legislativa por uma mudança no Código Penal.
Interferência brasileira
O deputado federal Roberto de Lucena se encontrou na última semana com o embaixador da Bolívia, José Kinn Franco, e entregou em suas mãos uma carta dirigida a Morales. Na carta, o parlamentar esclareceu que é autor do Projeto de Lei 7787/2014, que autoriza o presidente da República a suspender relações diplomáticas e comerciais com países que promovam ou tolerem a perseguição religiosa e desrespeitem os direitos humanos.
Em nome do Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade de Religião ou Crença (IPPFoRB), Lucena pediu ao governo boliviano a reconsideração do diploma legal no que diz respeito à prática da atividade religiosa e considerou a enorme repercussão negativa junto aos 60 milhões de evangélicos no Brasil.