O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou nesta quarta-feira (14) uma lei que pune quem tentar impedir o beijo gay dentro dos estabelecimentos. A punição inclui a possível cassação do alvará e multas de R$10 mil a R$100 mil.
O projeto de lei é de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e foi aprovado há dois anos na Câmara de Salvador, com a proposta de punir a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+.
“É uma grande conquista de Salvador contra a LGBT+fobia”, afirmou a vereadora.
A lei nº 291/17 leva o apelido de Thadeu Nascimento, conhecido como Teu, homem trans que foi assassinado em 2017, aos 24 anos de idade, dentro de sua casa, no bairro da Fazenda Grande, em Salvador.
Nascimento foi morto a mando do traficante Julimar da Paixão Pereira, conhecido como Lenga, que suspeitava dele ter sido fonte de denúncia contra uma ação criminosa na região.
A lei Teu Nascimento nº 291/17 sugere uma alteração à lei anterior do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997, sob o argumento de “acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos”.